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Norma
05/05/2026
#264375
05/05/2026
#264375
Norma
Portaria CONJUNTA MEMP/MF nº 1, DE 5 DE MAIO DE 2026
Regulamenta operações de crédito no Pronampe e Procred 360, impactando o FGO conforme a Lei nº 13.999/2020 e MP nº 1.355/2026.
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Portaria CONJUNTA MEMP/MF nº 1, DE 5 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a regulamentação das operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe e do Procred 360, com impactos no FGO, nos termos da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, alterada pela Medida Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026. O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO,...
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