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Vigente
Impacto Médio
Norma
12/05/2026
#264867
Vigente
Impacto Médio
Norma
Circular nº 41/2026, de 12.05.2026
BNDES altera a lista de produtos, linhas e programas passíveis de garantia pelo FGI Tradicional e fixa início de protocolo para novas inclusões em 15 de maio de 2026.
Resumo
Perguntas e respostas
Quais operações foram excluídas da lista do FGI Tradicional?
- Programa BNDES Brasil Soberano Crédito Emergencial Automático.
- Programa BNDES PROCAPCRED dentro do produto BNDES Automático.
Operações coletivas do Pronaf podem receber garantia do FGI Tradicional?
Não. A Circular afasta a outorga de garantia do FGI Tradicional para operação coletiva do Pronaf.A vedação decorre da ausência de previsão nos normativos do fundo para essa forma de contratação.
Quais operações foram incluídas na lista do FGI Tradicional?
- Programa BNDES Brasil Soberano Competitividade Automático, na modalidade Repasse.
- Linha de Capitalização de Cooperativas de Crédito – PROCAPCRED, na modalidade Repasse.
- Modalidade 1 do Programa Pró-Transporte, na modalidade Crédito Livre.
Quando a Circular SUP/ADIG nº 41/2026 entra em vigor?
A Circular entra em vigor em 13.05.2026.Na mesma data, fica revogada a Circular SUP/ADIG nº 146/2025.
A inclusão de uma linha na lista garante automaticamente a cobertura do FGI Tradicional?
Não. A inclusão na lista apenas permite o protocolo da solicitação de garantia.A operação continua sujeita aos Regulamentos de Operações do FGI Tradicional e às vedações aplicáveis a cada família de operações.
Quando podem ser protocoladas solicitações de garantia para BNDES Brasil Soberano Competitividade Automático e Pró-Transporte Modalidade 1?
As solicitações de outorga de garantia pelo FGI Tradicional para essas duas operações podem ser protocoladas a partir de 15.05.2026.
O que a Circular SUP/ADIG nº 41/2026 muda na lista de operações com garantia do FGI Tradicional?
A Circular atualiza a lista de produtos, linhas e programas que podem ser submetidos à outorga de garantia do FGI Tradicional pelo Portal dos Fundos Garantidores.Ela inclui novas operações elegíveis, exclui programas da lista anterior e substitui a Circular SUP/ADIG nº 146/2025.
Quais vedações se aplicam às operações com recursos do Sistema BNDES?
Não são passíveis de garantia FGI Tradicional as operações BNDES indexadas à TLP, Selic ou TR capitalizada, à Taxa Fixa BNDES em Dólar, ou que prevejam capitalização de juros na carência.
