Legislação

13/05/2026

Legislação

Decreto Estadual nº 1.452/2026

Altera e acrescenta dispositivos no Regulamento do ICMS de Sergipe, incluindo regras para CT-e Simplificado e MDF-e.

Regulador

Registros selecionados

of 0

Organize Pages

Select All

Save AsSaveTotal 0 Pages

Comments

No Comments Yet

Cursos indicados

ASC 740 - Imposto de renda corrente e diferido

3 horas 3 pontos

Cursos indicados

ASU 2023-09 - Income Tax

8 horas 8 pontos

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.

Recomendações

Documento

Decreto Estadual nº 1.475/2026

Documento

Decreto Estadual nº 1.412/2026

Documento

Decreto Estadual nº 1.433/2026

Extrair pontos

Revise o que a IA vai extrair antes de confirmar.

Registrar aplicabilidade

Escopo

Nenhuma opção encontrada.

Resultado*

Nenhuma opção encontrada.

Justificativa

Nenhum acompanhamento público.

Fluxos e tarefas aparecem aqui quando forem públicos.

🔐 Login necessário

Entre para exportar este item

Faça login para exportar este item em PDF e manter o arquivo disponível para análise, compartilhamento ou evidência interna.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

Ilustração de exportação de item regulatório em PDF

🚀 Okai Pro

Gere PDFs regulatórios com o Okai Pro

Exporte normas, notícias e registros regulatórios em PDF para análise, compartilhamento ou evidência interna.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

⚠️ Limite mensal atingido

Você atingiu o limite de exportações

Seu plano atingiu o limite de exportações deste mês. Para continuar exportando listas regulatórias, veja opções de upgrade ou aguarde a renovação do ciclo.

Ver planos Fazer login

🔐 Login necessário

Entre para marcar leitura

Faça login para marcar itens como lidos ou não lidos e manter seu acompanhamento regulatório organizado.

Criar conta gratuita Fazer login

🆓 Plano gratuito

Marque itens como lidos

Marque normas, notícias e registros como lidos ou não lidos para manter seu acompanhamento regulatório organizado.

Conhecer planos Fazer login

🔎 Limite de buscas

Crie sua conta para continuar pesquisando

Você atingiu o limite de buscas sem login. Crie uma conta gratuita para continuar pesquisando normas, notícias, consultas públicas e outros conteúdos da Okai.

Criar conta Fazer login

🚀 Okai Pro

Desbloqueie este recurso com o Okai Pro

Este recurso faz parte do Okai Pro. Conheça o plano para liberar a ação e continuar sua rotina regulatória.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

🔎 Limite de buscas

Continue pesquisando sem limites com o Okai Pro

Você atingiu o limite mensal de buscas do plano gratuito. Com o Okai Pro, você pode pesquisar conteúdos regulatórios sem limite mensal.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

🔐 Login necessário

Entre para definir impacto

Faça login para definir o impacto percebido dos documentos e pontos selecionados.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

🚀 Okai Pro

Defina impacto regulatório

Defina o impacto percebido de documentos e pontos para transformar conteúdo regulatório em decisões rastreáveis para sua rotina regulatória.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

🔐 Login necessário

Entre para gerenciar pontos

Faça login para extrair, promover ou ignorar pontos sugeridos e criar requisitos a partir do documento.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

🚀 Okai Pro

Gerencie pontos e requisitos

Extraia, promova ou ignore pontos sugeridos e transforme documentos regulatórios em requisitos rastreáveis.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

🔐 Login necessário

Entre para gerenciar planos de ação

Faça login para criar achados, alterar status e acompanhar tratativas.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

🚀 Okai Pro

Organize achados e tratativas

Controle achados, status e planos de ação para transformar avaliações de compliance em execução acompanhável.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

🔐 Login necessário

Entre para enviar itens

Faça login para enviar itens, atribuir responsáveis e definir prazos.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

🚀 Okai Pro

Envie itens e acompanhe prazos

Envie itens para usuários ou grupos, distribua responsabilidades e acompanhe prazos regulatórios com responsáveis definidos.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

🔐 Login necessário

Crie sua conta para gerenciar registros

Usuários cadastrados podem criar, publicar, arquivar ou excluir itens da sua operação regulatória dentro dos recursos disponíveis.

Criar conta gratuita Fazer login

🗂️ Gestão

Crie e altere registros da sua operação

Para criar, publicar, arquivar, restaurar ou excluir itens da rotina regulatória, use um plano com ações de criação e edição habilitadas.

Conhecer planos Fazer login

🔐 Login necessário

Entre para criar requisitos

Faça login para registrar requisitos, reportes e procedimentos da sua rotina de compliance.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

🚀 Okai Pro

Crie requisitos rastreáveis

Transforme obrigações, reportes e procedimentos em registros rastreáveis para sua operação.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

🔐 Login necessário

Entre para criar controles

Faça login para estruturar controles, responsáveis, execução e evidências em uma trilha organizada.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

🚀 Okai Pro

Crie controles operacionais

Organize controles operacionais com proprietário, frequência e evidência esperada.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

🔐 Login necessário

Entre para criar riscos

Faça login para mapear riscos com impacto, probabilidade, categoria, responsáveis e tratativas.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

🚀 Okai Pro

Crie riscos rastreáveis

Mantenha riscos registrados, priorizados e conectados às rotinas de controle.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

🔐 Login necessário

Entre para criar achados

Faça login para registrar achados, desvios, lacunas e não conformidades.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

🚀 Okai Pro

Crie achados rastreáveis

Acompanhe achados, severidade e tratativas para transformar avaliações em execução rastreável.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

🔐 Login necessário

Entre para adicionar à coleção

Faça login para salvar normas, notícias e registros em coleções próprias.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

🚀 Okai Pro

Salve itens em coleções

Agrupe normas, notícias e registros regulatórios relevantes em coleções organizadas por tema, regulador ou prioridade.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

🔐 Login necessário

Entre para iniciar fluxos

Para iniciar fluxos padronizados, acompanhar etapas e registrar respostas da equipe, faça login ou conheça o Okai Business.

Conhecer o Okai Business Fazer login

🏢 Okai Business

Automatize fluxos de compliance com o Okai Business

Inicie fluxos padronizados, acompanhe etapas e colete respostas da equipe em uma operação de compliance mais estruturada.

Conhecer o Okai Business Fazer login

Exportar PDF

Escolha o modelo usado para gerar o arquivo.

Nenhum modelo PDF disponível.

Cadastre um modelo global ou personalizado para habilitar esta exportação.

Não foi possível carregar os modelos.

Tente novamente em alguns instantes.

Decreto Estadual nº 1.452/2026

Registros selecionados

Tags

Itens vinculados

Recomendações

Extrair pontos

Registrar aplicabilidade

Nenhum acompanhamento público.

Gere PDFs regulatórios com o Okai Pro

Você atingiu o limite de exportações

Marque itens como lidos

Desbloqueie este recurso com o Okai Pro

Continue pesquisando sem limites com o Okai Pro

Defina impacto regulatório

Gerencie pontos e requisitos

Organize achados e tratativas

Envie itens e acompanhe prazos

Crie e altere registros da sua operação

Crie requisitos rastreáveis

Crie controles operacionais

Crie riscos rastreáveis

Crie achados rastreáveis

Salve itens em coleções

Automatize fluxos de compliance com o Okai Business

Recentes

Decreto Estadual nº 1.452/2026 📜 🚛 💵

Registros selecionados

Tags

Itens vinculados

Recomendações

Extrair pontos

Registrar aplicabilidade

Nenhum acompanhamento público.

Decreto Estadual nº 1.452/2026