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Norma
26/05/2026
#264467
Norma
CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 26 de maio de 2026
Consulta Pública nº 2, de 26 de maio de 2026, realizada pelo Comitê Técnico-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, conforme decreto e regimento interno vigentes.
Resumo
CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 26 de maio de 2026 OSECRETÁRIO-EXECUTIVOfaz saber que oCOMITÊ TÉCNICO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º do Decreto nº 4.766, de 26 de junho de 2003, e o inciso XI do art. 8º do Regimento Interno da CMED, aprovado pela Resolução CM-CMED nº 2, de 3 de junho de 2025, conforme deliberado em reunião or...
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