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Impacto Médio
Norma
10/06/2026
Impacto Médio
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 98199, de 10 de junho de 2026
Solução de Consulta Cosit classifica sandália com sola de borracha termoplástica e tiras sintéticas no código NCM 6402.99.90.
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Perguntas e respostas
Qual é o código NCM indicado para a sandália descrita?
A sandália descrita foi classificada no código NCM 6402.99.90.
A classificação pode ser aplicada automaticamente a sandálias semelhantes?
Não necessariamente. Produtos semelhantes com diferenças materiais na sola, na parte superior, na cobertura do tornozelo ou na forma de fixação devem ser avaliados antes de serem tratados como abrangidos pela mesma classificação.
Qual é o principal impacto operacional para compliance fiscal e aduaneiro?
O principal impacto é manter o cadastro fiscal e aduaneiro do item descrito consistente com o código NCM 6402.99.90.
Qual produto foi classificado pela Solução de Consulta Cosit nº 98199/2026?
Foi classificada uma sandália com sola exterior de borracha termoplástica, parte superior formada por tiras de material sintético, como napa e courvin, que não cobre o tornozelo e é fixada à sola por colagem.
A solução de consulta alterou a TEC, a TIPI ou criou novo código NCM?
Não. A solução apenas aplicou a estrutura classificatória já existente ao produto descrito. Ela não criou novo código, não alterou alíquota e não modificou a TEC ou a TIPI.
A solução informa alíquotas, benefícios, regimes ou obrigações acessórias vinculadas ao código NCM?
Não. O ato recebido informa apenas o enquadramento classificatório. Alíquotas, regimes, benefícios, restrições ou obrigações acessórias devem ser verificados nas tabelas e normas aplicáveis ao código NCM.
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