BSM 08/2026 - Pessoa Vinculada

A Norma de Supervisão produz efeitos a partir de 03.08.2026 e revoga a norma anterior sobre o tema, publicada pelo Comunicado Externo BSM-6/2023.

São pessoas vinculadas diretamente ao intermediário os administradores, funcionários, operadores, prepostos, assessores de investimento e demais profissionais com contrato diretamente relacionado à intermediação ou suporte operacional.

Os intermediários devem desenvolver controles para identificar as pessoas vinculadas indiretas previstas na RCVM 35 e não abrangidas diretamente pela Norma de Supervisão.

Pessoas vinculadas ao intermediário somente podem negociar valores mobiliários por conta própria, direta ou indiretamente, por meio do intermediário a que estejam vinculadas.

Os intermediários devem informar à BSM qual intermediário foi escolhido pela pessoa vinculada a mais de um intermediário para negociar valores mobiliários com exclusividade.

As exigências da RCVM 35 sobre negociação por pessoas vinculadas não atingem Participantes que atuam com operações bilaterais registradas no Balcão da B3 e cotas de fundos de investimento, exceto fundos fechados e ETFs.

O intermediário deve monitorar operações e ofertas de pessoas vinculadas, comunicar eventuais atipicidades à CVM e à BSM e manter regras, procedimentos e controles internos para mitigar conflitos de interesse.

O Participante deve identificar conflitos de interesse potenciais, zelar pela independência na execução de operações por conta e ordem do cliente e informar ao cliente o conflito e sua origem antes da operação.

O intermediário deve informar à CVM, em até 5 dias úteis da ocorrência ou identificação, violações ou indícios de violação da legislação fiscalizada pela CVM, sem prejuízo de comunicar entidades de mercado ou autorreguladora e manter evidências.

A pessoa vinculada que encerrar vínculo e se vincular a outro intermediário deve solicitar a transferência da custódia dos valores mobiliários e operar exclusivamente pelo novo intermediário.

O intermediário com o qual a pessoa vinculada mantinha vínculo deve adotar os procedimentos necessários junto à Clearing da B3 para transferência de posições em aberto com vencimento futuro, indicando o novo intermediário.

A impossibilidade de transferência de posições e seus motivos devem ser comunicados à BSM pelo e-mail [email protected].

O Participante ao qual a pessoa esteja atualmente vinculada deve manter controles internos sobre a aplicação das exceções à regra de negociação por meio do intermediário vinculado.

Assessores de investimento não exclusivos, com vínculo contratual com mais de um intermediário e atuação como prepostos, configuram exceção prevista pelo regulador.

Os Participantes dos mercados organizados administrados pela B3 devem enviar dados atualizados das pessoas vinculadas pelos mecanismos e procedimentos do MC²D.

Os Participantes devem enviar tempestivamente à BSM, por e-mail, contratos ou acordos com outros intermediários para negociação de suas pessoas vinculadas por instituição contratada, informar sua vigência e comunicar imediatamente alterações.

O contrato ou acordo deve prever o compartilhamento de dados transacionais pelo Participante contratado ao Participante titular do vínculo, que deve tratar os dados recebidos para detectar e tratar operações atípicas.

Os Participantes e/ou o diretor responsável pelo assessor de investimento devem estabelecer políticas e códigos de conduta e oferecer treinamentos e orientações internas sobre pessoas vinculadas.

Após comunicação trimestral da BSM com relação de pessoas vinculadas que negociaram por intermediário diverso, os Participantes devem adotar medidas para mitigar esse tipo de ocorrência, sem necessidade de responder individualmente cada comunicação.

A BSM pode solicitar aos Participantes, a qualquer tempo, a comprovação das medidas adotadas após as comunicações trimestrais para fins de supervisão e fiscalização.

Os documentos e evidências que comprovem as medidas adotadas após comunicação da BSM devem ser armazenados pelo prazo mínimo de 5 anos.

A recorrência de operações de pessoas vinculadas por intermediários diversos, decorrente de ausência, insuficiência ou inefetividade de medidas corretivas, pode sujeitar o Participante a medidas de Enforcement.

O Participante e os diretores responsáveis podem estar sujeitos a medidas de Enforcement se deixarem de encaminhar informações, manter informações atualizadas ou implementar controles relativos às pessoas vinculadas.