CIRCULAR Nº 1.123, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

CAIXA Loterias S.A.

Publica a versão 21 do Manual de Produtos - Loterias CAIXA como instrumento que consolida a regulação das Loterias Federais.

A CAIXA Loterias S.A., por meio da outorga recebida da Caixa Econômica Federal, Administradora das Loterias Federais, por delegação do Governo Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 2º, 24º e 25º do Decreto-Lei n.º 204, de 27 de fevereiro de 1967 e do Decreto-Lei n.º 759, de 12 de agosto de 1969, resolve:

1 Publicar a versão 21 do Manual de Produtos - Loterias CAIXA, que consolida disposições normativas acerca das loterias federais e dispõe sobre as definições, modalidades, canais de comercialização, características, tarifas, distribuição da arrecadação, premiação e sorteios das Loterias de Prognósticos e Loteria Federal de Bilhetes, com as seguintes atualizações:

1.1 Atualização das quantidades de teimosinhas para a modalidade Dia de Sorte.

1.2 Alteração do texto para Loteca Especial e inclusão do trecho "ou relacionada a qualquer outra temática" referente a modalidade Loteca.

1.3 Alteração do cronograma para a modalidade Dia de Sorte.

1.4 Alteração da tabela de correlação dos times da modalidade Timemania.

1.5 Inclusão de orientação ao consumidor sobre apostas efetivadas com geração de comprovante, elegíveis aos sorteios;

1.6 Alteração dos sorteios de sábado para domingo.

2 O Manual de Produtos - Loterias CAIXA encontra-se disponível no site da CAIXA no endereço eletrônico https://www.caixa.gov.br/Downloads/loterias-manual-de-produtos/MANUAL_DE_PRODUTOS_v21.pdf

3 Fica revogada a Circular CAIXA n.º 1.111, de 18 de Maio de 2026.

4 Esta circular entra em vigor na data de sua publicação.

Thays Cintra Vieira

Diretora Executiva