Altera a Portaria CP/CGGP/SGI/ANPD nº 467, de 13 de julho de 2026, que instituiu a Equipe de Planejamento da Contratação de empresa de prestação de serviços de organização e realização de Concurso Público.
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Despacho Decisório CD/ANPD nº 68/2026, publicado em 20 de maio de 2026, e considerando o que determinam o art. 18 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, a Portaria MGI Nº 5.092, de 22 de junho de 2026, e o constante nos autos do processo nº 00261.000438/2026-64, resolve:
Art. 1º Alterar o inciso IV do Art.2º da Portaria CP/CGGP/SGI/ANPD nº 467, de 13 de julho de 2026, que designou os servidores para a Equipe de Planejamento da Contratação de empesa de prestação de serviços de organização e realização de Concurso Público para a carreira efetiva de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, nos termos da Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026, conforme abaixo:
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IV - Integrante Técnico Substituto: Daliani Torres Santana - matrícula: 1106363.
Art. 2º Os demais incisos e artigos da Portaria CP/CGGP/SGI/ANPD nº 467, de 13 de julho de 2026, mantém-se inalterados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
FLAVIA DUARTE NASCIMENTO
Fonte regulatória consultada pela Okai.
