Consulta pública
01/09/2026
#287309

Agenda regulatória 2027/2028

Contribua para a Agenda Regulatória O objetivo da iniciativa é coletar contribuições da sociedade acerca dos temas que serão contemplados na Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2027–2028. Para participar, primeiro é necessário preencher o formulário de identificação. Em seguida, envie suas contribuições por meio do botão ou da aba “Tomada de Subsídios”.

Contribua para a Agenda Regulatória

O objetivo da iniciativa é coletar contribuições da sociedade acerca dos temas que serão contemplados na Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2027–2028.

Para participar, primeiro é necessário preencher o formulário de identificação.  Em seguida, envie suas contribuições por meio do botão ou da aba “Tomada de Subsídios”.

Consulta regulatória realizada na Okai.

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