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Vigente
Impacto Médio
Norma
03/09/2026
#287231
Vigente
Impacto Médio
Norma
Instrução Normativa BCB N° 772
Instrução Normativa BCB 772 disponibiliza as tabelas do Relatório GRSAC, revoga a Instrução Normativa 153 e entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Resumo
O Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial – Dereg, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 119, inciso I, alínea “d”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 56, da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, no art. 63 da Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, e no art. X da Resolução BCB nº X.XXX de DD de MMM de 2026,
R E S O L V E :
Art. 1º As tabelas relativas ao Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC), de que trata a Resolução BCB nº 586, de 3 de setembro de 2026, estão disponíveis no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/regulacao_prudencial_docs/Leiautes-Relatorio-GRSAC-v1.pdf,
na página do Banco Central do Brasil.
Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa nº 153, de 15 de setembro de 2021.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Ricardo Franco Moura
Perguntas e respostas
O que as áreas de compliance e regulatório devem acompanhar com a Instrução Normativa BCB nº 772?
Devem acompanhar a substituição da Instrução Normativa BCB nº 153 pela nova referência técnica e consultar as tabelas do Relatório GRSAC no arquivo de leiautes indicado pelo Banco Central, a partir de 1º de janeiro de 2027.
A Instrução Normativa BCB nº 772 substitui os requisitos da Resolução nº 4.557?
Não. A Resolução nº 4.557 continua relevante como fundamento da estrutura de gerenciamento de riscos e de capital. A Instrução Normativa BCB nº 772 atua em outra camada, voltada à forma padronizada de apresentação das informações no Relatório GRSAC.
O que a Instrução Normativa BCB nº 772 altera no Relatório GRSAC?
A Instrução Normativa BCB nº 772 atualiza a referência técnica das tabelas do Relatório GRSAC, vinculando-as ao relatório tratado pela Resolução BCB nº 586, de 3 de setembro de 2026.
Onde ficam disponíveis as tabelas do Relatório GRSAC?
As tabelas do Relatório GRSAC ficam disponíveis em arquivo específico indicado na página do Banco Central do Brasil.
Qual é a relação da Instrução Normativa BCB nº 772 com a Resolução BCB nº 586?
A Instrução Normativa BCB nº 772 conecta o Relatório GRSAC previsto na Resolução BCB nº 586 aos leiautes divulgados pelo Banco Central.
A Instrução Normativa BCB nº 772 cria novas obrigações de gerenciamento de riscos sociais, ambientais e climáticos?
Não. A norma tem caráter operacional e complementar. Ela trata da padronização do reporte do Relatório GRSAC e não cria, isoladamente, nova estrutura de gerenciamento de riscos.
O que muda em relação à Instrução Normativa BCB nº 153?
A Instrução Normativa BCB nº 772 revoga a Instrução Normativa BCB nº 153. O modelo anterior trazia tabelas em anexos da própria instrução; a nova norma passa a remeter ao arquivo de leiautes disponível no site do Banco Central.
A partir de quando se aplica a Instrução Normativa BCB nº 772?
A Instrução Normativa BCB nº 772 entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.
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