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Cancelada
Impacto Médio
Norma
03/09/2026
#287232
Cancelada
Impacto Médio
Norma
Instrução Normativa BCB N° 773
Instrução Normativa BCB disponibiliza tabelas do Relatório GRSAC, revoga a Instrução Normativa 153 de 2021 e entra em vigor em 1 de janeiro de 2027.
Resumo
O Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial – Dereg, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 119, inciso I, alínea “d”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 56, da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, no art. 63 da Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, e no art. X da Resolução BCB nº X.XXX de DD de MMM de 2026,
R E S O L V E :
Art. 1º As tabelas relativas ao Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC), de que trata a Resolução BCB nº 586, de 3 de setembro de 2026, estão disponíveis no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/regulacao_prudencial_docs/Leiautes-Relatorio-GRSAC-v1.pdf,
na página do Banco Central do Brasil.
Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa nº 153, de 15 de setembro de 2021.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Ricardo Franco Moura
Perguntas e respostas
A Instrução Normativa BCB nº 773 detalha o conteúdo das tabelas do Relatório GRSAC?
Não. A norma não detalha o conteúdo das tabelas no próprio texto. Ela apenas indica o local oficial em que as tabelas aplicáveis ao Relatório GRSAC estão disponíveis.
A Instrução Normativa BCB nº 153/2021 continua vigente?
A Instrução Normativa BCB nº 773 revoga a Instrução Normativa BCB nº 153/2021.
Qual é o efeito prático da revogação da Instrução Normativa BCB nº 153/2021?
A revogação substitui o ato anterior que estabelecia tabelas padronizadas em anexos próprios. A partir da vigência da Instrução Normativa BCB nº 773, a referência passa a ser o leiaute indicado no sítio eletrônico do Banco Central.
O que a Instrução Normativa BCB nº 773 altera em relação ao Relatório GRSAC?
A Instrução Normativa BCB nº 773 atualiza a forma de disponibilização das tabelas do Relatório GRSAC, indicando que elas estão disponíveis em arquivo específico no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil.
Qual norma trata do Relatório GRSAC vinculado às tabelas indicadas pela Instrução Normativa BCB nº 773?
As tabelas indicadas pela Instrução Normativa BCB nº 773 estão vinculadas ao Relatório GRSAC tratado pela Resolução BCB nº 586, de 3 de setembro de 2026.
A Instrução Normativa BCB nº 773 cria novas obrigações de gerenciamento de riscos sociais, ambientais e climáticos?
Não. A norma tem caráter operacional e complementar. Ela não cria nova disciplina substantiva de gerenciamento de riscos sociais, ambientais e climáticos.
A Instrução Normativa BCB nº 773 informa quem deve elaborar o Relatório GRSAC ou sua periodicidade?
Não. A norma não traz o escopo subjetivo, a periodicidade ou o conteúdo material completo do Relatório GRSAC.
Quando a Instrução Normativa BCB nº 773 entra em vigor?
A Instrução Normativa BCB nº 773 entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Temas
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