Impacto Baixo Norma
18/09/2026
#288006

PORTARIA Nº 706, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Portaria altera o Quadro de Detalhamento de Despesa da Administração Regional de Arniqueira no Distrito Federal.

Resumo

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 613 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 544, de 11 de julho de 2025, e tendo em vista a autorização contida no art. 9º da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e o que consta do Processo SEI-GDF 04022-00000982/2026-34, resolve:

Art. 1º Alterar o Quadro de Detalhamento de Despesa da Administração Regional de Arniqueira, aprovado pelo Decreto nº 48.218, de 30 de janeiro de 2026, conforme Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA

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