O DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, com base nos arts. 26 e 29 do Decreto Federal n° 7.163, de 29 abr. 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei n° 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a organização básica do CBMDF, c/c o art. 142, inciso I, do Regimento Interno do CBMDF e em cumprimento à Decisão nº 2.868/2026, do TCDF, resolve:
REVER a Portaria nº 11, de 29 de janeiro de 2024, publicada no DODF nº 115, 22 de junho de 2020, PARA INCLUIR na fundamentação legal a alínea 'd', do inciso I, do art. 7º, da Lei nº 3.765/1960 e o art. 31, da MP nº 2.215/2001. E para RETIFICAR o nome da beneficiária para Joyce Lorrane Martins Linhares de Sousa. Processo SEI nº 00053-00250012/2023-17 - CBMDF.
FABIO ANDRADE RIBEIRO
