Impacto Baixo Norma
23/09/2026
#288496

Portaria nº 14.590/2026

Portaria de Juiz de Fora torna sem efeito inciso de portaria municipal anterior e entra em vigor na data de publicação.

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Resumo

PORTARIA Nº 14.590 - Torna sem efeito o inc. XII, do art. 1º, da Portaria nº 14.522, de 18 de agosto de 2026. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições constantes do art. 47, inc. VI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 1º, da Lei Municipal nº 14.214, de 16 de julho de 2021, RESOLVE: Art. 1º  Tornar sem efeito inc. XII, do art. 1º, da Portaria nº 14.522, de 18 de agosto de 2026, publicada em 19 de agosto de 2026, no Órgão Oficial do Município. Art. 2º  Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 23 de setembro de 2026. a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
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