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Vigente
Impacto Médio
Norma
12/10/2026
#290452
12/10/2026
#290452
Vigente
Impacto Médio
Norma
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 671 de 12 de Outubro de 2026
Portaria institui protocolo municipal para análise, aprovação, monitoramento e fiscalização da assistência à saúde em corridas de rua no Município de São Paulo.
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