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Vigente
Norma
21/11/2025
#602
Vigente
Norma
Catálogo de Normas
Compilação das normas de supervisão da BSM para procedimentos e controles mínimos dos participantes no mercado.
Resumo
Vigências
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Vigência da ICVM 617/19 - Data em que a Instrução CVM 617/2019 entrou em vigor.
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Vigência da Norma de Supervisão sobre Pessoas Vinculadas - Produz efeitos a partir do 1º dia útil após a publicação do Comunicado Externo BSM-06/2023 (publicado em 23/05/2023).
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Vigência da Norma de Supervisão sobre Indicadores de Latência - Produz efeitos a partir do 1º dia útil seguinte à publicação do Comunicado Externo BSM-29/2023 (publicado em 12/12/2023).
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
