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Vigente
Norma
19/01/2026
#74
Vigente
Norma
Ofício Circular CVM/SIN 01/26
Esclarece interpretação de dispositivo do Anexo Normativo I da Resolução CVM nº 175 sobre fundos de investimento financeiro.
Resumo
Perguntas e respostas
O que a área técnica da CVM entende por "exposição a risco de capital"?
Trata-se da exposição originada por operações cujo propósito é a alavancagem da carteira do fundo.
Como são classificadas as "apostas direcionais" com derivativos?
Englobam todas as operações que não se enquadram como hedge nem como alavancagem, incluindo aquelas que geram exposição a fatores de risco distintos dos já presentes na carteira.
O que é o Ofício-Circular nº 1/2026/CVM/SIN e qual o seu objetivo principal?
É um comunicado formal da Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), datado de 19/01/2026, que divulga a interpretação técnica sobre a correta aplicação do § 3º do artigo 73 do Anexo Normativo I da Resolução CVM nº 175.
Como é caracterizada uma operação de hedge para efeitos da regra do artigo 73?
É a operação com derivativos que busca anular ou reduzir exposições existentes na carteira à vista do fundo.
Quais são os três objetivos principais e mutuamente excludentes para o uso de derivativos em um fundo de investimento, segundo a interpretação da CVM?
1) Hedge (cobertura); 2) Apostas direcionais em fatores de risco; e 3) Alavancagem.
A que fundos se limita a vedação prevista no § 3º do artigo 73 do Anexo Normativo I da Resolução CVM nº 175?
A limitação atinge somente fundos dedicados ao público em geral e unicamente nas operações que geram exposição a risco de capital com finalidade de alavancagem.
O que define uma operação de alavancagem no contexto dos Fundos de Investimento Financeiro?
É a operação com derivativos executada com o objetivo de ampliar os riscos de alguma posição à vista mantida pelo fundo.
Quem são os destinatários do Ofício-Circular nº 1/2026/CVM/SIN?
Gestores e administradores de Fundos de Investimentos, em especial aqueles responsáveis por Fundos de Investimento Financeiro (FIF).
Quando a limitação de usar derivativos "apenas para cobertura ou margem de garantia em mercado organizado" deve ser aplicada?
Exclusivamente às operações de alavancagem realizadas por fundos destinados ao público em geral, conforme o § 3º do artigo 73 do Anexo Normativo I da Resolução CVM nº 175.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
Vigências
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Vigência - Orientações passam a valer na data de divulgação do ofício-circular.
