Resolução N° 4.497

Foram revogados os artigos 1º e 3º da Resolução nº 4.415, de 2 de junho de 2015, a partir de 1º de julho de 2016, e o item 4 da Seção 7 (Letra de Crédito do Agronegócio - LCA) do Capítulo 6 (Recursos) do MCR, a partir de 1º de junho de 2016.

A resolução entra em vigor em 1º de junho de 2016.

As instituições financeiras que não aplicarem a totalidade dos recursos transferidos ficam sujeitas a multas incidentes sobre o valor da deficiência apurada. O Banco Central do Brasil notificará a instituição financeira para que proceda ao recolhimento dos recursos, conforme os procedimentos previstos no MCR 6-2-21-“b”, 22 e 23, MCR 6-4-11-“b”, 12 e 13 ou MCR 6-7-7, segundo a fonte de recursos.

Os Depósitos Interfinanceiros Vinculados ao Crédito Rural (DIR) são instrumentos utilizados por instituições financeiras para cumprir as exigibilidades, subexigibilidades ou direcionamentos previstos no MCR 6-2, 6-4 e 6-7. Eles permitem que recursos sejam depositados entre instituições financeiras para atender às exigências de aplicação em crédito rural.

A devolução dos recursos ao Banco Central do Brasil ocorre na data prevista para sua liberação definitiva à respectiva instituição financeira, no primeiro dia útil do mês de agosto do ano subsequente ao do recolhimento das deficiências. Os recursos ficam sujeitos à incidência de encargos financeiros representados pela Taxa Referencial (TR) para recursos da poupança rural e captados por meio de LCA, e livres de remuneração no caso dos recursos obrigatórios.

Os recursos captados por meio da emissão de LCA devem ser direcionados para operações de crédito rural, correspondendo a 35% do valor apurado. Além disso, há um subdirecionamento que exige que no mínimo 40% desses recursos sejam aplicados em operações de custeio rural a uma taxa de juros de até 12,75% ao ano, e até 60% podem ser aplicados a taxas livremente pactuadas em operações de crédito rural, conforme especificado no MCR 6-3, MCR 6-4-6-“b” ou na aquisição de Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA).

A Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) é um título de crédito emitido por instituições financeiras, lastreado em créditos originários de negócios entre produtores rurais e seus cooperados, ou entre produtores e terceiros, relacionados à produção, comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos agropecuários.

Se uma instituição financeira não cumprir as exigibilidades de aplicação dos recursos, ela fica sujeita a multas e outras penalidades. O valor da deficiência apurada será comparado ao montante de recursos apurados, e as disposições previstas no MCR 6-2-21, 22 e 23, no MCR 6-4-11, 12 e 13 e no MCR 6-7-7 serão aplicadas conforme a fonte dos recursos.

A base de cálculo do direcionamento dos recursos captados por meio de LCA varia conforme o Patrimônio de Referência nível 1 (PR1) da instituição financeira. Para instituições com PR1 médio mensal superior a R$1.500.000.000,00, a base é a média aritmética dos saldos médios diários das LCA. Para instituições com PR1 médio mensal igual ou inferior a R$1.500.000.000,00, são aplicados redutores específicos de acordo com o período de cálculo.