Revogada Norma · Regra material
26/05/2017
#85045

Resolução N° 4.571

A Resolução CMN 4.571/2017 disciplina operações e instituições remetentes do SCR, acesso mediante autorização do cliente, guarda, comunicação, qualidade dos dados e orientação ao público.

Resumo

CMN define remessa e consulta de informações do SCR

A Resolução CMN 4.571/2017 disciplina operações e instituições remetentes do SCR, acesso mediante autorização do cliente, guarda, comunicação, qualidade dos dados e orientação ao público.

🔐 Consulta por instituição exige autorização específica e controles de interesse e comunicação.

Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.

Perguntas e respostas

Só operações inadimplentes são remetidas?

Não. A remessa independe do adimplemento, observados tipo de operação e instituição remetente.

Referência: Art. 3º, I-X · Art. 3º, parágrafo único · Art. 5º, caput e I-II

A consulta é livre para qualquer instituição?

Não. A resolução exige autorização específica do cliente, prova de interesse e guarda dos registros correspondentes.

Referência: Art. 10, caput e §§ 1º-2º · Art. 10, § 3º · Art. 10, § 4º · Art. 11, caput e § 1º

Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.