Circular N° 3.771

O cancelamento está condicionado à protocolização do pedido no BCB, direcionado ao Deorf, e à apresentação do ato societário de dissolução ou de mudança de objeto social para outro tipo de cooperativa que não de crédito.

O sumário executivo deve conter a descrição do negócio, público-alvo, indicação dos produtos e serviços a serem prestados, área de atuação, local da sede e dependências, metas de curto prazo e objetivos estratégicos de longo prazo, estrutura de capital e fontes de financiamento, oportunidades de mercado e diferenciais competitivos, e meios de acesso a produtos e serviços usualmente providos pelas cooperativas centrais.

Os critérios incluem a irrelevância dos efeitos para a instituição pleiteante, inclusive no tocante aos riscos, ou a menor complexidade do pedido.

É uma sociedade cooperativa constituída por cooperativas centrais de crédito, destinada à prestação de serviços a suas filiadas. Quando autorizada pelo Banco Central do Brasil (BCB) a funcionar como instituição financeira, é referida como 'confederação de crédito'.

A declaração deve ser publicada em duas datas, em jornal ou jornais de grande circulação, nas localidades da sede da instituição e de domicílio dos administradores envolvidos. Deve ser elaborada conforme os modelos estabelecidos pelo Deorf e pode ser dispensada se o administrador tiver sido anteriormente aprovado pelo BCB em processo regular contendo a referida publicação.

O relatório deve abordar motivos tecnicamente justificados para a consistência do projeto, comprovação das possibilidades de reunião e prestação de serviços, situação administrativa, econômica e financeira da cooperativa pleiteante, adequação da estrutura organizacional, observância das diretrizes de atuação sistêmica, e concorrência com outras cooperativas de crédito na área de atuação.

Os procedimentos incluem a constituição e funcionamento, mudança de categoria, alteração das condições de associação, da área de atuação e outras reformas estatutárias, exercício de cargos em órgãos estatutários, fusão, incorporação e desmembramento, e cancelamento da autorização para funcionamento.

As condições incluem a realização do ato societário de constituição, publicação de declaração de propósito pelos administradores eleitos, e integralização de capital inicial em montante equivalente ao valor do capital mínimo estabelecido, com recolhimento ao BCB.

Os documentos incluem requerimento, projeto com documentação especificada, relatório de conformidade, sumário executivo do plano de negócios, folhas de jornais com publicações de declarações de propósito, atas de assembleias gerais, estatuto social, lista de subscrição dos associados fundadores, comprovante de recolhimento de capital integralizado, entre outros.

As cooperativas de crédito devem incluir no Unicad as informações necessárias à instrução de processos, conforme a Circular nº 3.180, de 26 de fevereiro de 2003, e remeter arquivo eletrônico contendo o estatuto social aprovado no correspondente ato societário, conforme a Circular nº 3.215, de 12 de dezembro de 2003.

Os interessados devem protocolizar um requerimento contendo a identificação dos membros do grupo organizador, a indicação do responsável tecnicamente qualificado pela condução do processo no BCB, e o projeto constituído pela documentação especificada no art. 6º da Resolução nº 4.434, de 2015.

Um sistema cooperativo é organizado em três níveis: confederação de centrais, cooperativas centrais de crédito filiadas à confederação e cooperativas singulares de crédito filiadas às centrais. Na ausência de confederação, pode ser organizado em dois níveis: cooperativa central de crédito e cooperativas singulares de crédito filiadas.

É necessário apresentar um projeto contendo as informações relacionadas no art. 6º da Resolução nº 4.434, de 2015, que demonstre a capacidade técnica, administrativa e operacional da cooperativa para realizar as novas operações previstas para a categoria pleiteada, incluindo os efeitos dessa mudança em termos de custos, receitas e limites operacionais.

Esses projetos continuarão a ser examinados de acordo com as disposições do art. 3º da Resolução nº 3.859, de 27 de maio de 2010. Os pedidos referidos no art. 6º, incisos I e IV, da Circular nº 3.502, de 26 de julho de 2010, serão tratados como alterações relevantes das condições de admissão de associados.

As condições incluem a realização das pertinentes assembleias gerais por todas as sociedades envolvidas, observância das disposições legais, e publicação de declaração de propósito pelos administradores eleitos, quando for o caso. O Deorf pode exigir a apresentação de um projeto contendo informações necessárias.