Norma
11/02/1993
#157575

PORTARIA SUSEP n.º 36

Concede aposentadoria por tempo de serviço a servidor da SUSEP.

Documento oficial

Perguntas e respostas

Como foi realizado o aumento de capital social da SEGURADORA OCÊANICA S/A?
O aumento de capital social da SEGURADORA OCÊANICA S/A foi realizado mediante subscrição em dinheiro e aproveitamento de créditos em contas correntes, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 1991.
Qual era o valor do capital social da SEGURADORA OCÊANICA S/A antes e depois do aumento aprovado pela Portaria SUSEP nº 036?
Antes do aumento, o capital social da SEGURADORA OCÊANICA S/A era de Cr$ 607.308.153,54. Após o aumento, passou a ser de Cr$ 2.423.300.649,06.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da SEGURADORA OCÊANICA S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da SEGURADORA OCÊANICA S/A foi realizada em 30 de dezembro de 1991.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 036, de 20 de fevereiro de 1992?
A Portaria SUSEP nº 036, de 20 de fevereiro de 1992, foi assinada por Carlos Plínio de Castro Casado, Superintendente da SUSEP.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 036, de 20 de fevereiro de 1992?
A Portaria SUSEP nº 036, de 20 de fevereiro de 1992, aprovou a alteração no artigo 3º do Estatuto Social da SEGURADORA OCÊANICA S/A, referente ao aumento de seu capital social de Cr$ 607.308.153,54 para Cr$ 2.423.300.649,06.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no Estatuto Social da SEGURADORA OCÊANICA S/A?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, além da competência delegada pela Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, do Ministro de Estado da Fazenda.