Legislação
17/09/2026
#288305

Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.974, de 17 de setembro de 2026

Dispõe sobre o Programa de Apoio Psíquico aos Familiares de Vítimas de Suicídio e Crianças e Adolescentes que tentaram o suicídio no Município de Manacapuru, e dá outras providências

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