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Não determinada
Impacto Médio
Norma
16/11/2021
#219787
Não determinada
Impacto Médio
Norma
RESOLUÇÃO CNSP N° 421, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Resolução CNSP revoga as Resoluções CNSP 286 de 2013 e 304 de 2013, com vigência a partir de 1 de dezembro de 2021.
Resumo
Perguntas e respostas
Quando a Resolução CNSP nº 421, de 11 de novembro de 2021, entra em vigor?
A Resolução CNSP nº 421, de 11 de novembro de 2021, entra em vigor em 1º de dezembro de 2021.
O que a Resolução CNSP nº 421, de 11 de novembro de 2021, revoga?
A Resolução CNSP nº 421, de 11 de novembro de 2021, revoga a Resolução CNSP nº 286, de 26 de abril de 2013, e a Resolução CNSP nº 304, de 16 de dezembro de 2013.
Quem assinou eletronicamente a Resolução CNSP nº 421, de 11 de novembro de 2021?
A Resolução CNSP nº 421, de 11 de novembro de 2021, foi assinada eletronicamente por Rafael Pereira Scherre, Diretor da Diretoria Técnica 2 da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Qual é o processo relacionado à Resolução CNSP nº 421, de 11 de novembro de 2021?
O processo relacionado à Resolução CNSP nº 421, de 11 de novembro de 2021, é o Processo SUSEP nº 15414.611187/2021-10.
Qual é a data da sessão extraordinária do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que resultou na Resolução CNSP nº 421, de 11 de novembro de 2021?
A sessão extraordinária do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que resultou na Resolução CNSP nº 421, de 11 de novembro de 2021, foi realizada em 4 de novembro de 2021.
Como pode ser verificada a autenticidade da Resolução CNSP nº 421, de 11 de novembro de 2021?
A autenticidade da Resolução CNSP nº 421, de 11 de novembro de 2021, pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1185811 e o código CRC EB605F18.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica da Resolução CNSP nº 421, de 11 de novembro de 2021?
A assinatura eletrônica da Resolução CNSP nº 421, de 11 de novembro de 2021, tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, no Decreto nº 8.539/2015 e nas Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
As regras da Resolução CNSP nº 286/2013 continuam vigentes após 1º de dezembro de 2021?
Não. Desde 1º de dezembro de 2021, as regras específicas da Resolução CNSP nº 286/2013 deixam de ser fundamento regulatório vigente por si mesmas.
A Resolução CNSP nº 421/2021 permite concluir que todas as matérias relacionadas à ABGF deixaram de ser reguladas?
Não. O ato informa apenas a revogação das Resoluções CNSP nº 286/2013 e nº 304/2013. Obrigações eventualmente remanescentes devem ser verificadas em outros atos vigentes aplicáveis à matéria.
A revogação também alcança a resolução que alterava a Resolução CNSP nº 286/2013?
Sim. A Resolução CNSP nº 304/2013, que alterava a Resolução CNSP nº 286/2013, também foi revogada.
O que a Resolução CNSP nº 421/2021 faz?
A Resolução CNSP nº 421/2021 revoga expressamente a Resolução CNSP nº 286/2013 e a Resolução CNSP nº 304/2013.
Quando a revogação das Resoluções CNSP nº 286/2013 e nº 304/2013 passou a valer?
A revogação entrou em vigor em 1º de dezembro de 2021.
A Resolução CNSP nº 421/2021 criou novas obrigações operacionais?
Não. A norma não cria novo regime, não estabelece obrigações operacionais e não substitui as regras revogadas por outra disciplina.
Quais atos foram retirados do estoque normativo do CNSP?
- Resolução CNSP nº 286/2013;
- Resolução CNSP nº 304/2013.
Temas
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