Resolução Nº 4.213

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é uma iniciativa que visa apoiar a agricultura familiar no Brasil, oferecendo financiamentos e outras formas de suporte.

O prêmio de desempenho é uma remuneração de 2% sobre os valores recebidos dos mutuários em pagamento das operações mencionadas, quando não aplicada a metodologia do PNMPO.

As instituições financeiras recebem remunerações para cobrir os custos operacionais dos financiamentos do Pronaf, variando conforme o grupo ou modalidade de crédito:a) 4% a.a. para operações do Grupo 'B';b) 2% a.a. para operações do Pronaf Floresta e Pronaf Semiárido;c) 2% a.a. para operações do Grupo 'A/C';d) 2% a.a. para operações do Grupo 'A'.

A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) é um programa instituído pela Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, que visa oferecer microcrédito produtivo orientado para pequenos empreendedores.

Para operações do Pronaf aplicando a metodologia do PNMPO, as instituições financeiras recebem remuneração adicional de:a) 3% sobre os valores desembolsados em cada operação;b) 4% sobre os valores recebidos dos mutuários no pagamento de cada parcela.