CPC 36 - Demonstrações Consolidadas

Direitos de voto potenciais são direitos de obter direitos de voto da investida, como os decorrentes de instrumentos conversíveis ou opções, incluindo contratos a termo. Esses direitos são considerados somente se forem substantivos.

Uma entidade controladora pode deixar de apresentar demonstrações consolidadas se satisfizer todas as condições especificadas no item 4(a) do Pronunciamento Técnico CPC 36 (R3), além do permitido legalmente.

Se a mensuração de investimento na controlada ao valor justo for impraticável, a entidade de investimento deve aplicar os requisitos do CPC 36 (R3) no início do período mais antigo para o qual a aplicação for praticável, ajustando retrospectivamente o período anual imediatamente anterior à data de aplicação inicial, a menos que o início do período mais antigo seja o período atual.

Direitos de proteção são direitos destinados a proteger o interesse da parte que os detém, sem dar a essa parte poder sobre a entidade à qual esses direitos se referem.

As características típicas de uma entidade de investimento incluem: (a) possuir mais de um investimento, (b) possuir mais de um investidor, (c) possuir investidores que não são partes relacionadas à entidade, e (d) possuir participações societárias na forma de participações patrimoniais ou similares.

Ao avaliar se um tomador de decisões é agente ou principal, deve-se considerar a relação geral entre ele, a investida e as demais partes envolvidas, incluindo o alcance de sua autoridade de tomada de decisões, os direitos detidos por outras partes, a remuneração à qual tem direito e a exposição à variabilidade de retornos de outras participações por ele detidas na investida.

O controle de uma investida é definido quando o investidor está exposto a, ou tem direitos sobre, retornos variáveis decorrentes de seu envolvimento com a investida e tem a capacidade de afetar esses retornos por meio de seu poder sobre a investida.

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 36 (R3) é estabelecer princípios para a apresentação e elaboração de demonstrações consolidadas quando a entidade controla uma ou mais entidades.

Os requisitos contábeis incluem a utilização de políticas contábeis uniformes para transações similares e outros eventos em circunstâncias similares, a consolidação das investidas a partir da data em que o investidor obtiver o controle e a cessação da consolidação quando o investidor perder o controle da investida.

Uma entidade de investimento é uma entidade que: (a) obtém recursos de um ou mais investidores com o intuito de prestar a esses investidores serviços de gestão de investimento; (b) se compromete com os seus investidores no sentido de que seu propósito comercial é investir recursos exclusivamente para retornos de valorização do capital, receitas de investimentos ou ambos; e (c) mensura e avalia o desempenho de substancialmente todos os seus investimentos com base no valor justo.

Os três elementos de controle são: (a) poder sobre a investida, (b) exposição a, ou direitos sobre, retornos variáveis decorrentes de seu envolvimento com a investida, e (c) a capacidade de utilizar seu poder sobre a investida para afetar o valor de seus retornos.

Quando a controladora perde o controle de uma controlada, ela deve desreconhecer os ativos e passivos da ex-controlada, reconhecer o investimento remanescente ao seu valor justo na data em que o controle foi perdido e reconhecer o ganho ou a perda associado à perda do controle atribuível à ex-controladora.

Uma entidade de investimento deve mensurar substancialmente todos os seus investimentos ao valor justo e fornecer informações ao valor justo aos investidores e ao pessoal-chave da administração, utilizando o valor justo como o principal atributo de mensuração para avaliar o desempenho dos investimentos.

Atividades relevantes são atividades da investida que afetam significativamente os retornos da investida.

Demonstrações consolidadas são as demonstrações contábeis de um grupo econômico, em que os ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa da controladora e de suas controladas são apresentados como se fossem uma única entidade econômica.