🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Vigente
Impacto Médio
Norma
08/01/2026
#110270
Vigente
Impacto Médio
Norma
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 1, de 8 de janeiro de 2026
Aprova a atualização do Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital, com vigência na data de publicação no Diário Oficial da União.
Resumo
Dispõe sobre a atualização do Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital - ECD.
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do art. 121 e inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, declara:
Art. 1º Fica aprovada a atualização do Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital - ECD, constante do arquivo disponível para download na página da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB na Internet, no endereço http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
VANDREIA MOTA ROCHA
Versão organizada pela Okai.
Perguntas e respostas
Quando o ato entra em vigor e há período de transição?
O ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e não prevê período de transição específico.
Onde obter o manual atualizado do Leiaute 9 da ECD?
A versão aprovada está disponível para download na página do Sped indicada no Ato Declaratório Executivo Cofis nº 1/2026.
Como a atualização afeta as rotinas de preparação e validação da ECD?
O efeito prático é utilizar o manual atualizado como referência e verificar a compatibilidade dos procedimentos e sistemas de preparação e validação da ECD com suas orientações.
O que muda com o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 1, de 8 de janeiro de 2026?
O ato aprova a atualização do Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital (ECD). O manual atualizado passa a ser a referência técnica para esse leiaute, sem instituir um novo número de leiaute.
O ato estabelece novos prazos de entrega ou critérios de obrigatoriedade da ECD?
Não. O Ato Declaratório Executivo Cofis nº 1/2026 aprova a atualização do manual, sem estabelecer novos prazos de entrega ou critérios de obrigatoriedade da ECD.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
Vigências
-
Vigência legal
