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Vigente
Impacto Médio
Norma
17/11/2025
#87240
Vigente
Impacto Médio
Norma
Resolução BCB N° 523
Resolução revoga norma sobre elaboração e remessa do Balancete Combinado e elaboração e divulgação do Balanço Combinado do Sistema Cooperativo.
Resumo
RESOLUÇÃO BCB Nº 523, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Revoga a Circular nº 3.669, de 2 de outubro de 2013, que estabelece procedimentos para elaboração e remessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo e elaboração e divulgação do Balanço Combinado do Sistema Cooperativo.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 17 de novembro de 2025, com base nos arts. 9º e 10, caput, inciso IX, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica revogada a Circular nº 3.669, de 2 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2013.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
Diretor de Regulação
Perguntas e respostas
Qual norma foi expressamente revogada pela nova Resolução do Banco Central do Brasil?
A Resolução BCB nº 523, de 17 de novembro de 2025, revoga expressamente a Circular nº 3.669, de 2 de outubro de 2013. Essa Circular tratava dos procedimentos para elaboração e remessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo e para elaboração e divulgação do Balanço Combinado do Sistema Cooperativo.
Qual é a base legal citada para a emissão da Resolução que revoga a Circular nº 3.669?
A Resolução cita como fundamento os arts. 9º e 10, caput, inciso IX, da Lei nº 4.595/1964, e o art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130/2009. Esses dispositivos embasam a atuação do Banco Central do Brasil no ato revogatório.
Quando a nova Resolução do Banco Central do Brasil entra em vigor?
A Resolução BCB nº 523 entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. A revogação da Circular nº 3.669/2013 produz efeitos a partir dessa mesma data.
Qual dispositivo da Lei Complementar nº 130/2009 foi utilizado como fundamento legal da Resolução?
O dispositivo citado da Lei Complementar nº 130/2009 é o art. 1º, § 1º. A Resolução utiliza esse fundamento em conjunto com dispositivos da Lei nº 4.595/1964.
Quais dispositivos da Lei nº 4.595/1964 foram citados como fundamento para a Resolução de 17 de novembro de 2025?
A Resolução cita os arts. 9º e 10, caput, inciso IX, da Lei nº 4.595/1964. Esses dispositivos aparecem no preâmbulo como parte da base legal da deliberação do Banco Central do Brasil.
Qual decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil em 17 de novembro de 2025?
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil deliberou, em sessão realizada em 17 de novembro de 2025, pela edição da Resolução BCB nº 523. O ato revoga a Circular nº 3.669/2013, com entrada em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Quem assinou a Resolução que revoga a Circular nº 3.669 e qual o seu cargo?
A norma não traz informação sobre quem assinou a Resolução nem sobre o cargo do signatário. Portanto, essa identificação não pode ser extraída do ato.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
Vigências
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Vigência - Toda a resolução passa a produzir efeitos.
