Resolução Nº 4.191

O preço de compra é divulgado diariamente pelo Banco Central do Brasil. O preço de revenda é o preço de compra adicionado de um valor correspondente à aplicação da Taxa Selic sobre o preço de compra, apurada para o dia útil da operação, com taxa fixada pela Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil.

O objetivo do mecanismo de liquidez é atender às necessidades de liquidez decorrentes de descasamento de curtíssimo prazo no fluxo de caixa das instituições financeiras.

Podem ser objeto da operação de compra com compromisso de revenda os títulos públicos federais registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) que integrem a posição de custódia própria da instituição financeira e que não sofram restrição à negociação.

Se a operação de compra com compromisso de revenda não for liquidada ao término do horário de funcionamento do STR, ela será liquidada automaticamente pelo Banco Central do Brasil no mesmo dia, com a concessão de uma nova operação de mesma natureza e prazo de um dia útil, observadas as normas relativas à Conta de Liquidação.

Se uma instituição financeira não liquidar o compromisso de recompra até o término do horário de funcionamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR), a operação será considerada inadimplida. Os ativos oriundos das operações inadimplidas serão incorporados à carteira própria do Banco Central do Brasil e vendidos em leilão. Qualquer resultado negativo na venda desses ativos deverá ser ressarcido pela instituição contraparte da operação inadimplida.

O Banco Central do Brasil deve baixar as normas e adotar as medidas necessárias à execução do disposto na resolução.

A operação de Redesconto do Banco Central na modalidade compra com compromisso de revenda é uma transação onde o Banco Central do Brasil compra títulos públicos federais de uma instituição financeira com o compromisso de revendê-los posteriormente, enquanto a instituição financeira vende os títulos com o compromisso de recomprá-los.