Impacto Baixo Legislação
15/09/2026
#287787

LEI ORDINÁRIA Nº 3.491 DE 15/09/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/09/2026

Lei de Palmas institui o Dia Municipal de Conscientização e Controle do Colesterol, celebrado anualmente em 8 de agosto e integrado ao calendário de eventos do Município.

Resumo