Ofício Circular CVM/SSE 07/25

Antes da mudança comunicada pelo Ofício-Circular nº 7/2025/CVM/SSE, a CVM mantinha cadastros específicos e separados para administradores de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e de Fundos de Investimento Imobiliário (FII).Esses cadastros não eram integrados ao sistema geral de Administrador de Carteiras e eram alimentados manualmente pela Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE), por meio da Divisão de Securitização e Agronegócio (DSEC), mediante solicitação do administrador autorizado.

A partir de 1º de outubro de 2025, conforme estabelecido no Ofício-Circular nº 7/2025/CVM/SSE, todas as instituições autorizadas a atuar como "administrador fiduciário" passaram a ser registradas em um cadastro único, eliminando a necessidade de registros separados para a administração de FIDC ou FII.Com essa unificação, o registro de um administrador passou a abranger todas as categorias de fundos que a instituição administra, simplificando o processo cadastral junto à Autarquia.

A autorização para atuar como administrador de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) deve ser obtida com base na Resolução CVM nº 21.

A comunicação sobre a unificação dos cadastros de administradores, formalizada pelo Ofício-Circular nº 7/2025/CVM/SSE, foi emitida pela Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE) e pela Divisão de Securitização e Agronegócio (DSEC). O documento também menciona que os cadastros anteriores eram alimentados manualmente por essas áreas e não havia integração com o sistema de Administrador de Carteiras, administrado pela SIN/GAIN.

Com a unificação dos cadastros implementada em outubro de 2025, o diretor responsável pela administração de carteiras de valores mobiliários permanece o mesmo para todas as categorias de fundos administrados pela instituição.Este mesmo diretor continua sendo responsável pela implementação e cumprimento de regras, políticas, procedimentos e controles internos, bem como pela gestão de risco e pela distribuição de cotas dos fundos de investimento.

Sim. Para atuar como administrador de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (FIAGRO), o administrador deve ser, necessariamente, uma instituição financeira habilitada.Este requisito é uma exigência das normas que regem a constituição dessas categorias específicas de fundos.

A categoria "administrador fiduciário" refere-se aos administradores profissionais de carteiras de valores mobiliários registrados na CVM. Conforme o Ofício-Circular nº 7/2025/CVM/SSE, a partir de 1º de outubro de 2025, o cadastro para esta categoria foi unificado para abranger todos os tipos de fundos administrados por uma instituição autorizada, como FIDC e FII, em um único registro.

Através do Ofício-Circular nº 7/2025/CVM/SSE, emitido em 16 de setembro de 2025, a CVM comunicou a unificação dos cadastros de administradores de FIDC (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) e de FII (Fundos de Investimento Imobiliário) com o cadastro geral de Administrador de Carteiras.A mudança foi implementada a partir de 1º de outubro de 2025.