Resolução Nº 3.396

Quem assume o risco das operações de crédito do Funcafé?

O risco das operações de crédito do Funcafé é do agente financeiro.

O que é o Funcafé?

O Funcafé, ou Fundo de Defesa da Economia Cafeeira, é um fundo destinado a apoiar a economia cafeeira no Brasil, fornecendo recursos para diversas atividades relacionadas à produção e comercialização do café.

Qual é o limite de crédito por produtor rural para estocagem ou crédito para colheita com alongamento do prazo de reembolso?

O limite de crédito por produtor rural para estocagem ou crédito para colheita com alongamento do prazo de reembolso é de R$750.000,00.

Qual resolução foi revogada pela nova resolução?

A resolução 3.384, de 4 de julho de 2006, foi revogada pela nova resolução.

Qual é o montante total de recursos do Funcafé destinado às linhas de crédito estabelecidas na resolução?

O montante total de recursos do Funcafé destinado às linhas de crédito estabelecidas na resolução é de até R$1.578.000.000,00, de acordo com as disponibilidades orçamentário-financeiras do fundo à época da contratação dos financiamentos.

Quais são as garantias exigidas para o crédito de estocagem?

As garantias exigidas para o crédito de estocagem incluem o penhor do CDA/WA ou do recibo de depósito representativo do café financiado.

Quais são as fontes de cotação para a base de cálculo do financiamento de café arábica e robusta?

Para o café arábica, a cotação é obtida do Relatório Diário, série de indicadores de preço do café Esalq/BM&F, publicado pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada. Para o café robusta, a cotação diária é publicada pela Esalq.

Quais são os agentes financeiros autorizados a aplicar recursos do Funcafé?

Os agentes financeiros autorizados a aplicar recursos do Funcafé são instituições financeiras credenciadas.

Qual é o prazo para contratação do crédito para comercialização de café?

O prazo para contratação do crédito para comercialização de café é até 31 de janeiro de 2007.

Quando a resolução entra em vigor?

A resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Quais são os limites de crédito para colheita estabelecidos pela resolução?

O limite de crédito para colheita é de até R$1.440,00 por hectare, não podendo o financiamento exceder R$200.000,00 por produtor, mesmo que este possua mais de uma propriedade rural.

Quem são os beneficiários do crédito para comercialização de café?

Os beneficiários do crédito para comercialização de café incluem indústrias torrefadoras de café, beneficiadores e exportadores.

Qual é a taxa de juros efetiva para o crédito de comercialização de café?

A taxa efetiva de juros para o crédito de comercialização de café é de 9,5% ao ano.

Quais são os limites de crédito para estocagem de café?

Os limites de crédito para estocagem de café são de até R$750.000,00 por produtor, com recursos totais de até R$800.000.000,00, podendo este valor ser acrescido do saldo remanescente dos recursos não aplicados na colheita.

Quais são os itens financiáveis pelo crédito para comercialização de café?

Os itens financiáveis pelo crédito para comercialização de café incluem café verde adquirido diretamente de beneficiadores, exportadores, produtores rurais ou de suas cooperativas.

Qual é a base de cálculo do financiamento para comercialização de café?

A base de cálculo do financiamento para comercialização de café é o preço de mercado, devendo o valor do crédito corresponder a, no máximo, 70% do produto ofertado em garantia, apurado de acordo com a média das cotações verificadas no mês anterior ao da contratação do financiamento.

Qual é o prazo de reembolso para o financiamento de estocagem?

O reembolso do financiamento de estocagem deve ser feito em duas parcelas, sendo que a segunda parcela tem vencimento para até 360 dias corridos contados da data de vencimento da primeira parcela, desde que o vencimento final não exceda 30 de março de 2008.

Qual é a remuneração do agente financeiro para aplicar recursos do Funcafé?

A remuneração do agente financeiro é uma comissão de 4,5% ao ano, calculada sobre o saldo devedor da operação e deduzida das parcelas de pagamento na data de seus respectivos vencimentos.