Circular Nº 1.761

Se uma instituição financeira não sujeita a recolhimento compulsório ou encaixe obrigatório sobre depósitos à vista e sob aviso apresentar saldo devedor na conta 'Reservas Bancárias' em espécie ao final do expediente diário, ela incorrerá no pagamento de custo à mesma taxa definida no parágrafo segundo do Art. 1º da Circular N. 001761.

A Circular N. 001761 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil em 20 de junho de 1990, que institui um novo indexador para a cobrança de custos e penas sobre deficiências na conta 'Reservas Bancárias'.

Em caso de saque 'a descoberto' na conta 'Reservas Bancárias' em espécie, o custo é calculado tomando-se por base a taxa média de desconto das Letras do Tesouro Nacional (LTN), de 28 dias, do último leilão formal ou informal desses títulos, descapitalizada por dia útil, acrescida de juros de 45% ao ano e devido no dia útil seguinte.

Se uma instituição financeira não cumprir a exigência de saldo mínimo diário na conta 'Reservas Bancárias', ela incorrerá no pagamento de um custo sobre o valor da deficiência diária.

Os índices de variação das Letras do Tesouro Nacional (LTN) podem ser obtidos diretamente por intermédio da transação PTAX 880, opção 10, do SISBACEN - Sistema de Informações Banco Central.

Se uma instituição financeira apresentar deficiência média no encerramento de cada período de ajustamento, ela fica sujeita ao pagamento de uma pena pecuniária calculada sobre o valor da deficiência, considerando o número de dias úteis do respectivo período.

Os artigos 6º, 8º, 9º e 10 da Circular N. 1.601, de 18 de março de 1990, foram revogados pela Circular N. 001761.

A Circular N. 001761 entrou em vigor a partir de 25 de junho de 1990.

A pena pecuniária é calculada tomando-se por base a taxa média de desconto das Letras do Tesouro Nacional (LTN), de 28 dias, do último leilão formal ou informal desses títulos, descapitalizada por dia útil, acrescida de juros de 30% ao ano, e é devida no dia útil subsequente ao encerramento do período de ajustamento.

O custo é calculado tomando-se por base a taxa média de desconto das Letras do Tesouro Nacional (LTN), de 28 dias, do último leilão formal ou informal desses títulos, descapitalizada por dia útil, acrescida de juros de 30% ao ano e devido no dia útil seguinte.

A Circular N. 001761 afeta bancos comerciais, caixas econômicas e instituições financeiras detentoras de carteira comercial.