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Revogada
Norma
19/03/1986
#6763
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.114
Proíbe instituições financeiras de receber depósitos a prazo com cláusula de reajuste monetário ou vinculados a Obrigações do Tesouro Nacional.
Perguntas e respostas
Quais órgãos são responsáveis por regulamentar o disposto na Resolução n. 001114?
O Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários são responsáveis por regulamentar o disposto na Resolução n. 001114, cada um no âmbito de suas respectivas competências.
Qual é a exceção à vedação do reajuste monetário estabelecida pela Resolução n. 001114?
A exceção à vedação do reajuste monetário estabelecida pela Resolução n. 001114 são os depósitos de poupança.
Quando a Resolução n. 001114 entrará em vigor?
A Resolução n. 001114 entrará em vigor na data de sua publicação.
O que estabelece a Resolução n. 001114 do Banco Central do Brasil?
A Resolução n. 001114 do Banco Central do Brasil estabelece que as instituições financeiras não poderão receber depósitos a prazo com cláusula de reajuste monetário ou vinculados a Obrigações do Tesouro Nacional (OTN).
Quais instrumentos financeiros são afetados pela vedação do reajuste monetário segundo a Resolução n. 001114?
A vedação do reajuste monetário é aplicável às debêntures de qualquer emitente, às letras de câmbio de aceite das sociedades de crédito, financiamento e investimento, e a qualquer outro instrumento de captação de recursos das instituições financeiras, exceto os depósitos de poupança.
