CPC 05 - Divulgação sobre Partes Relacionadas

A entidade está isenta das exigências de divulgação de transações e saldos com partes relacionadas quando a parte for um ente estatal que tenha controle, controle conjunto ou que exerça influência significativa sobre a entidade que reporta a informação, ou outra entidade que seja parte relacionada pelo fato de o mesmo ente estatal deter o controle ou o controle conjunto, ou exercer influência significativa sobre ambas as partes.

Exemplos de transações que devem ser divulgadas se feitas com partes relacionadas incluem: compras ou vendas de bens, compras ou vendas de propriedades e outros ativos, prestação ou recebimento de serviços, arrendamentos, transferências de pesquisa e desenvolvimento, transferências mediante acordos de licença, transferências de natureza financeira, fornecimento de garantias, assunção de compromissos, e liquidação de passivos em nome da entidade ou pela entidade em nome de parte relacionada.

Se a entidade aplicar a isenção de divulgação para transações com partes relacionadas com o Estado, ela deve divulgar o nome do ente estatal e a natureza de seu relacionamento com a entidade que reporta a informação, além de informações detalhadas suficientes para possibilitar a compreensão dos usuários das demonstrações contábeis dos efeitos das transações com partes relacionadas nas suas demonstrações contábeis. Isso inclui a natureza e o montante de cada transação individualmente significativa e uma indicação qualitativa e quantitativa da extensão de outras transações que no conjunto são significativas.

A entidade deve divulgar a remuneração do pessoal chave da administração no total e para cada uma das seguintes categorias: benefícios de curto prazo a empregados e administradores, benefícios pós-emprego, outros benefícios de longo prazo, benefícios de rescisão de contrato de trabalho, e remuneração baseada em ações.

Se ocorrerem com uma parte relacionada, as seguintes transações devem ser divulgadas: prestação de serviços administrativos e/ou qualquer forma de utilização da estrutura física ou de pessoal da entidade pela outra ou outras, com ou sem contraprestação financeira; aquisição de direitos ou opções de compra ou qualquer outro tipo de benefício e seu respectivo exercício do direito; quaisquer transferências de bens, direitos e obrigações; concessão de comodato de bens imóveis ou móveis de qualquer natureza; manutenção de quaisquer benefícios para empregados de partes relacionadas, tais como planos suplementares de previdência social, plano de assistência médica, refeitório, centros de recreação, etc.; e limitações mercadológicas e tecnológicas.

Os exemplos de transações que devem ser divulgadas conforme o item 21 incluem: compras ou vendas de bens, compras ou vendas de propriedades e outros ativos, prestação ou recebimento de serviços, arrendamentos, transferências de pesquisa e desenvolvimento, transferências mediante acordos de licença, transferências de natureza financeira, fornecimento de garantias, assunção de compromissos, e liquidação de passivos em nome da entidade ou pela entidade em nome de parte relacionada.

Transação com parte relacionada é a transferência de recursos, serviços ou obrigações entre uma entidade que reporta a informação e uma parte relacionada, independentemente de ser cobrado um preço em contrapartida.

Controle é o poder de direcionar as políticas financeiras e operacionais de uma entidade de forma a obter benefícios das suas atividades.

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 05 (R1) é assegurar que as demonstrações contábeis da entidade contenham as divulgações necessárias para chamar a atenção dos usuários para a possibilidade de o balanço patrimonial e a demonstração do resultado da entidade estarem afetados pela existência de partes relacionadas e por transações e saldos, incluindo compromissos, com referidas partes relacionadas.

O Pronunciamento Técnico CPC 05 (R1) deve ser aplicado na identificação de relacionamentos e transações com partes relacionadas, na identificação de saldos existentes, incluindo compromissos, entre a entidade que reporta a informação e suas partes relacionadas, na identificação de circunstâncias sob as quais a divulgação desses itens é exigida, e na determinação das divulgações a serem feitas acerca desses itens.

Parte relacionada é a pessoa ou a entidade que está relacionada com a entidade que está elaborando suas demonstrações contábeis. Isso inclui pessoas com controle pleno ou compartilhado, influência significativa, ou que sejam membros do pessoal chave da administração da entidade que reporta a informação ou da controladora da entidade que reporta a informação. Também inclui entidades que sejam membros do mesmo grupo econômico, coligadas, controladas em conjunto, ou que tenham outras formas de relacionamento especificadas no Pronunciamento.

Membros próximos da família de uma pessoa são aqueles membros da família dos quais se pode esperar que exerçam influência ou sejam influenciados pela pessoa nos negócios desses membros com a entidade. Isso inclui os filhos da pessoa, cônjuge ou companheiro(a), os filhos do cônjuge da pessoa ou de companheiro(a), e dependentes da pessoa, de seu cônjuge ou companheiro(a).

Influência significativa é o poder de participar nas decisões financeiras e operacionais de uma entidade, mas que não caracteriza o controle sobre essas políticas. Influência significativa pode ser obtida por meio de participação societária, disposições estatutárias ou acordo de acionistas.