022-2025-VPE - 022-2025-VPE-Ofício Circular

Serão publicados novos textos para:• Regulamento da Central Depositária de Renda Variável B3;
• Manual de Procedimentos Operacionais da Central Depositária de Renda Variável B3;
• Glossário (Renda Variável);
• Regulamento do Balcão B3;
• Manual de Normas do Subsistema de Registro, do Subsistema de Depósito Centralizado e do Subsistema de Compensação e Liquidação;
• Glossário das Normas do Balcão B3.

As mudanças visam adequar os documentos às regras da Resolução CVM nº 210, de 26/08/2024, que disciplina a portabilidade de valores mobiliários, permitindo ao investidor solicitar a transferência de seus ativos depositados na B3 por meio da área do investidor (interface digital).

02 de janeiro de 2026. Nessa data passam a valer as novas versões do Regulamento da Central Depositária de Renda Variável B3, do Manual de Procedimentos Operacionais da Central Depositária de Renda Variável B3, dos respectivos Glossários, do Regulamento do Balcão B3 e do Manual de Normas do Subsistema de Registro, Depósito Centralizado e Compensação e Liquidação.

A partir de 02/01/2026, os documentos atualizados estarão disponíveis para consulta no site oficial da B3. Em caso de dúvidas, é possível contatar as Centrais de Atendimento da companhia pelos telefones +55 (11) 2565-5041 (Operações – Renda Fixa e Liquidação) ou +55 (11) 2565-5042 (Depositária).

No Artigo 40, inciso LV do Regulamento da Central Depositária de Renda Variável B3 foi incluída a obrigação de o agente de custódia recepcionar, validar e tratar eletronicamente as solicitações de portabilidade recebidas pela central depositária, conforme a Resolução CVM nº 210/2024.

O Artigo 211, inciso V atribui ao Custodiante do Investidor a responsabilidade de recepcionar, validar e tratar eletronicamente as solicitações de portabilidade enviadas pelo Subsistema de Depósito Centralizado, em conformidade com a Resolução CVM nº 210/2024.

O Artigo 65, inciso III agora assegura ao comitente o direito de solicitar a portabilidade de seus ativos diretamente na central depositária da B3, utilizando a área do investidor, em conformidade com a Resolução CVM nº 210/2024.

Foi adicionada a definição de “portabilidade”, refletindo as novas diretrizes da Resolução CVM nº 210/2024 sobre a transferência de valores mobiliários entre instituições.

A Resolução CVM nº 210 regula a portabilidade de valores mobiliários, ou seja, o direito de o investidor mover seus ativos entre instituições, além de definir responsabilidades e prazos para os participantes que processam essas solicitações.

Os manuais detalham os procedimentos para: (i) solicitação e cancelamento da portabilidade; (ii) extensão de prazos ou recusa da solicitação pelo custodiante; e (iii) efetivação da portabilidade, todos alinhados à Resolução CVM nº 210/2024.

Conforme o Artigo 223, §5º do Regulamento do Balcão B3, o Participante do Cliente que disponibilizar essa interface assume os deveres e responsabilidades previstos no novo inciso V do Artigo 207, incluindo o correto tratamento das solicitações de portabilidade.

Trata-se da interface digital disponibilizada pela B3 para que os investidores (comitentes) possam acessar informações e realizar solicitações, como a portabilidade de ativos. O termo substitui a antiga expressão “área logada do investidor”.