Circular Nº 769

A notificação deve ser feita com antecedência não inferior a 2 dias úteis para recursos depositados nos termos do item I da Resolução n. 813, e 15 dias corridos para recursos depositados nos termos do item II da mesma Resolução.

A Circular n. 000769 do Banco Central estabelece os critérios para a constituição e o levantamento dos depósitos em moedas estrangeiras, conforme a Resolução n. 813.

Os depósitos devem ser levantados pelos valores e nas moedas das compras efetuadas a clientes no dia, mediante operações simultâneas de vendas de câmbio ao Banco Central, celebradas à taxa cambial de repasse fixada para a moeda na data de sua contratação, não podendo ser liquidadas antes da liquidação das compras a clientes a que se vinculem.

Esses depósitos são processados diretamente pelo Banco Central, conforme especificado no item II, alínea 'f', da Resolução n. 813.

O levantamento dos depósitos é processado pelos estabelecimentos bancários autorizados a operar em câmbio.

Os interessados devem obter a autorização prévia do Banco Central/Departamento de Fiscalização e Registro de Capitais Estrangeiros-FIRCE, conforme a regulamentação em vigor, indicando que os recursos estão depositados nos termos do item I ou do item II da Resolução n. 813.

Os demais depósitos são constituídos pelos estabelecimentos bancários autorizados a operar em câmbio no País, junto ao Banco Central.

A efetivação dos depósitos será processada na moeda previamente ajustada com o credor externo ou, na ausência de manifestação deste, em dólares dos Estados Unidos.

Os depósitos devem ser constituídos pelos valores e nas moedas das vendas efetuadas a clientes no dia, mediante operações simultâneas de compras de câmbio ao Banco Central, celebradas à taxa cambial de cobertura fixada para a moeda na data de sua contratação e liquidadas no dia útil seguinte.

A constituição dos depósitos é processada diretamente pelo Banco Central quando do ingresso dos respectivos valores, nas moedas e nas datas de cada desembolso.