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Vigente
Norma
21/05/2021
#97430
Vigente
Norma
Revoga a Portaria RFB nº 35, de 18 de maio de 2021.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria RFB nº 35, de 18 de maio de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ BARROSO TOSTES NETO
Consulta documental: Okai.
Perguntas e respostas
Qual portaria aprova o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil?
O Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil é aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020.
Quando a Portaria RFB nº 35, de 18 de maio de 2021, foi revogada?
A Portaria RFB nº 35, de 18 de maio de 2021, foi revogada em 21 de maio de 2021.
Quando a nova portaria entra em vigor?
A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Qual é a função do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil?
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil tem a atribuição de, entre outras coisas, revogar portarias conforme o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Quem é o responsável pela revogação da Portaria RFB nº 35, de 18 de maio de 2021?
O responsável pela revogação é o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto.
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