Não determinada Impacto Baixo Norma
31/08/2026
#287173

PORTARIA SRPC/MPS Nº 1.294, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Portaria prorroga até 18 de setembro de 2026 o prazo de inscrições e envio de documentação do Selo Patrocinadores do Futuro.

Resumo

Prorroga o período de inscrições do Selo Patrocinadores do Futuro, previsto no Anexo III do regulamento aprovado pela Portaria SRPC/MPS nº 1.018, de 19 de junho de 2026.

O SECRETÁRIO DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 17, inciso I e o art. 25 do Anexo I do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o art. 4º e o art. 5º da Portaria MPS nº 1.017, de 19 de junho de 2026, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado até 18 de setembro de 2026 o período de inscrições e envio da documentação, previsto no Anexo III do regulamento do Selo Patrocinadores do Futuro, aprovado pela Portaria SRPC/MPS nº 1.018, de 19 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO

Registro documental mantido pela Okai.