Resolução N° 4.510

O ZARC, ou Zoneamento Agrícola de Risco Climático, é um instrumento que classifica os tipos de solo e define os períodos de plantio mais adequados para diferentes culturas, visando minimizar os riscos climáticos na agricultura.

A análise granulométrica do solo é um exame que permite verificar a classificação do solo em “Tipo 1”, “Tipo 2” ou “Tipo 3” conforme o ZARC. Esta análise tem validade de até 10 anos.

O enquadramento de operações de custeio de entressafra de lavouras permanentes está condicionado à emissão de laudo de vistoria prévia, emitido até 30 dias antes da contratação da operação, que registre o estado fitossanitário e fisiológico das plantas e ateste que a localização e as condições da lavoura obedecem às recomendações técnicas para evitar o agravamento dos efeitos de geada.

Se for constatado que a colheita foi retardada injustificadamente e que o evento prejudicial ocorreu após o término do período tecnicamente recomendado para a colheita, a cobertura pode ser negada.

As despesas de comprovação de perdas no Proagro devem ser registradas na súmula de julgamento do pedido de cobertura, debitadas na conta vinculada à operação e apuradas pelo agente até a data da decisão do pedido de cobertura em primeira instância, mediante aplicação de encargos contratuais limitados à maior remuneração a que estiverem sujeitas as operações de crédito rural de custeio amparadas com recursos obrigatórios.

Para a cobertura contra seca em lavouras irrigadas, o empreendimento deve ser conduzido de acordo com as condições estabelecidas no ZARC de sequeiro, a análise granulométrica do solo deve ser apresentada, o adicional do Proagro deve ser cobrado conforme a alíquota para lavoura de sequeiro, e o direito à cobertura só é reconhecido após a constatação da ocorrência simultânea de seca e esgotamento natural dos mananciais utilizados para irrigação.

O Proagro Mais é uma modalidade do Proagro destinada à agricultura familiar, que assegura ao agricultor familiar a exoneração de obrigações financeiras relativas à operação de crédito rural de custeio e de parcelas de crédito de investimento rural, a indenização de recursos próprios utilizados pelo produtor e a garantia de renda mínima da produção vinculada ao custeio rural.

O limite de garantia de renda mínima no Proagro Mais é de, no máximo, R$20.000,00 por beneficiário e ano agrícola, independentemente da quantidade de empreendimentos amparados.

O Proagro, ou Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, é um programa que visa proteger os agricultores contra perdas decorrentes de fenômenos naturais, pragas e doenças que prejudiquem suas atividades.

Para formalizar uma operação com valor financiado superior a R$5.000,00 no Proagro, é necessário entregar ao agente os documentos em nome do mutuário, de membro da família constante da DAP ou do proprietário da terra, além de informar o número de hectares da gleba da lavoura, o município e a matrícula do imóvel ou, na sua inexistência, o nome do imóvel.