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Norma
31/05/1991
#152976
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 20
Aprova aumento do capital social da Companhia de Seguros Previdência do Sul por apropriação da reserva de correção monetária.
Perguntas e respostas
Qual foi o valor do aumento de capital social da Companhia de Seguros Previdência do Sul?
O aumento de capital social da Companhia de Seguros Previdência do Sul foi de CR$ 633.156.536,07, passando de CR$ 279.659.601,76 para CR$ 912.816.137,83.
Qual portaria subdelegou a competência para o Chefe do DECON aprovar a alteração no capital social da Companhia de Seguros Previdência do Sul?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 056, de 11 de março de 1991, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a cidade sede da Companhia de Seguros Previdência do Sul?
A sede da Companhia de Seguros Previdência do Sul está localizada na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul.
Qual artigo do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 020, de 14 de maio de 1991?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 020, de 14 de maio de 1991.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 020, de 14 de maio de 1991?
A Portaria SUSEP/DECON nº 020, de 14 de maio de 1991, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da Companhia de Seguros Previdência do Sul, que aumentou o capital social da empresa de CR$ 279.659.601,76 para CR$ 912.816.137,83.
Qual foi o método utilizado para aumentar o capital social da Companhia de Seguros Previdência do Sul?
O aumento do capital social da Companhia de Seguros Previdência do Sul foi realizado mediante a apropriação da reserva de correção monetária do capital.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das empresas reguladas pela autarquia, como alterações de capital social e outras questões financeiras.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da Companhia de Seguros Previdência do Sul?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital da Companhia de Seguros Previdência do Sul foram realizadas cumulativamente em 27 de março de 1991.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 020, de 14 de maio de 1991?
A Portaria SUSEP/DECON nº 020, de 14 de maio de 1991, foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
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