Norma
31/03/2026
#264544

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 129, DE 30 DE MARÇO DE 2026

Altera a Instrução Normativa SEGES/MGI nº 512 para regulamentar a modalidade licitatória diálogo competitivo na Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 129, DE 30 DE MARÇO DE 2026 Altera a Instrução Normativa SEGES/MGI Nº 512, de 3 de dezembro de 2025, que regulamenta o disposto no art. 32 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a modalidade licitatória diálogo competitivo no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRI...

Documento recuperado pela Okai.

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