Resolução Nº 2.741

Os produtos incluídos são: algodão, alho nobre curado, arroz, farinha e fécula de mandioca, feijão, milho, sisal, soja em grãos e sorgo.

As áreas abrangidas pelo EGF do milho são: Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Bahia-Sul, Tocantins, Sul do Maranhão, Sul do Piauí, Acre, Mato Grosso e Rondônia.

O prazo para o EGF do arroz é de 180 dias, com vencimento máximo em 31.01.2002, abrangendo todo o território nacional.

A base legal para a Resolução nº 002741 é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e os arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965.

Foram revogadas as Resoluções nºs 2.272, de 18 de abril de 1996, 2.429, de 2 de outubro de 1997, 2.432, de 13 de outubro de 1997, 2.455, de 18 de dezembro de 1997, 2.470, de 19 de fevereiro de 1998, 2.510, de 17 de junho de 1998, 2.527, de 30 de julho de 1998, 2.541, de 26 de agosto de 1998 e 2.616, de 1º de julho de 1999.

Para o algodão, os prazos e vencimentos são:

• Sul, Sudeste e Bahia-Sul: 240 dias, vencimento em 31.01.2002
• Centro-Oeste e Minas Gerais: 240 dias, vencimento em 31.03.2002

A Resolução nº 002741 dispõe sobre a concessão de Empréstimo do Governo Federal (EGF) para produtos da safra de verão 2000/2001, estabelecendo prazos e vencimentos específicos para diferentes produtos e áreas de abrangência.

As Secretarias autorizadas são a Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, e a Secretaria de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento.

A Resolução nº 002741 entrou em vigor na data de sua publicação, em 28 de junho de 2000.