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Vigente
Norma
27/09/2024
#73653
Vigente
Norma
Resolução CMN N° 5.180
Dispõe sobre a metodologia de cálculo da Taxa Prefixada e da Taxa Prefixada do Programa de Financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas, de que trata a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e demais critérios aplicáveis.
Perguntas e respostas
Onde posso encontrar o inteiro teor do ato mencionado?
O inteiro teor do ato está disponível no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/especialnor.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
Vigências
-
Entrada em vigor integral da Resolução CMN nº 5.180 na data de sua publicação oficial.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
