Resolução Nº 92

Para as carteiras de seguro de vida individual, as percentagens referidas nos itens III e IV são de 30%, incidindo quanto ao item IV o mesmo coeficiente de expansão de 25%.

Não pode haver concentração superior a 5% do montante global em títulos de uma mesma empresa, nem participação em ações de qualquer empresa em montante superior a 10% do respectivo capital.

50% da diferença entre o montante global das reservas técnicas não comprometidas apuradas em cada balanço e as apuradas no balanço de dezembro de 1967 devem ser aplicadas em Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional ou Letras do Tesouro Nacional.

As seguradoras devem adquirir esses títulos diretamente no Banco Central do Brasil ou nos agentes indicados por este, em cotas mensais nunca inferiores a 50% da média mensal do aumento líquido das reservas técnicas não comprometidas ocorrido no exercício anterior, acrescido de um coeficiente de expansão determinado anualmente pelo Conselho Monetário Nacional.

Reservas técnicas são fundos que as sociedades seguradoras devem constituir para garantir o pagamento de suas obrigações futuras, conforme critérios fixados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados.

O limite máximo é de 30% do total parcial para cada tipo de investimento ou depósito, considerando englobadamente as aplicações em imóveis urbanos não residenciais, empréstimos com garantia hipotecária sobre esses imóveis e direitos resultantes de contratos de promessa de compra e venda desses imóveis.

As reservas técnicas podem ser investidas em: a) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional ou Letras do Tesouro Nacional; b) depósitos em bancos comerciais ou de investimentos, ou em caixas econômicas; c) ações ou debêntures conversíveis em ações de sociedades de capital aberto; d) imóveis urbanos não residenciais; e) empréstimos com garantia hipotecária sobre imóveis; f) direitos resultantes de contratos de promessa de compra e venda de imóveis; g) participações em operações de financiamento com correção monetária realizadas pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico.

Sim, as seguradoras podem continuar observando as diretrizes de aplicação constantes das normas regulamentares anteriores à vigência da Resolução para as reservas técnicas apuradas até dezembro de 1967.