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Vigente
Norma
18/07/2023
#22685
Vigente
Norma
Ofício Circular CVM/SRE 08/23
Estabelece novas orientações para coordenadores em requerimentos de registro automático de ofertas públicas de valores mobiliários.
Perguntas e respostas
Como é feita a delegação de acesso no CVMWEB?
A delegação de acesso no CVMWEB é feita acessando o sistema com a senha master da instituição, navegando até 'Envio de Documentos', depois 'Administração de Contas' e 'Delegação de Tarefas'. Na tela de delegação, seleciona-se um usuário já atrelado ao participante ou inclui-se um novo usuário, e no dropdown 'Função' escolhe-se 'Coordenador Líder de Ofertas registradas no sistema SRE'.
Quem pode acessar o Sistema SRE como usuário master?
Os usuários master que podem acessar o Sistema SRE são: o Diretor Responsável pela Intermediação de Ofertas Públicas de Distribuição, o Diretor Responsável pela distribuição de cotas de FI e o Diretor de securitização. Além disso, o Diretor Responsável pela RCVM 35 também é considerado usuário master durante o período de transição.
Como devem ser feitas as consultas referentes ao Sistema SRE?
Consultas referentes ao Sistema SRE devem ser direcionadas exclusivamente para o email [email protected]. Apenas mensagens enviadas para esse endereço serão respondidas.
Quais são os tipos de participantes identificados pelo Sistema SRE?
Os tipos de participantes identificados pelo Sistema SRE são: Coordenador Pleno, Securitizadoras, Administrador de Carteiras e Coordenador Restrito.
O que é necessário para que um usuário tenha acesso ao Sistema SRE com permissão delegada?
Para que um usuário tenha acesso ao Sistema SRE com permissão delegada, a permissão deve ser dada especificamente através do 'Tipo de Participante' adequado à oferta que se pretende registrar. O Diretor Responsável pela Intermediação de Ofertas Públicas de Distribuição deve delegar a função 'Coordenador Líder de Ofertas registradas no sistema SRE' ao usuário desejado.
O que é o Sistema de Registro de Ofertas (Sistema SRE)?
O Sistema de Registro de Ofertas (Sistema SRE) é uma plataforma utilizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para o registro eletrônico de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários.
O que acontece com intermediários que estavam na regra de transição da RCVM 161?
Intermediários que estavam na regra de transição da RCVM 161 e apresentaram pedido de registro na ANBIMA ou na CVM até 1/7/2023 são considerados Coordenadores Plenos e mantêm acesso ao Sistema SRE tanto através do usuário master quanto por outros usuários com permissão delegada. Após obter o registro de participante como Coordenador de ofertas de valores mobiliários, o Diretor Responsável pela Intermediação de Ofertas Públicas de Distribuição deve seguir os procedimentos de delegação de acesso.
