Circular Nº 790

A fórmula para o cálculo da correção monetária é: X = (CIT) / N, onde:X = correção monetária;Y = percentual de 'I' tomado como taxa da correção monetária, de acordo com o item I da Resolução n. 827;C = parcela liberada ou valor a corrigir;I = variação percentual das ORTNs no mês em curso, em relação ao mês anterior;T = número de dias contados da data seguinte à data da liberação ou da correção anterior até o último dia do mês ou até o dia do pagamento;N = divisor fixo, correspondente ao resultado da multiplicação de 100 pelo número de dias do mês da correção (28, 29, 30 ou 31, conforme o caso).

A correção monetária é calculada no último dia útil de cada mês e na liquidação da dívida, incidindo sobre os saldos devedores diários dos empréstimos. Ela é capitalizada para pagamento junto com o principal, nas mesmas condições deste.

Os juros são calculados e debitados em 30 de junho, 31 de dezembro, no vencimento e na liquidação do refinanciamento. Durante o período de carência, os juros são capitalizados para pagamento junto com o principal e nas mesmas condições deste. Após o período de carência, os juros são debitados na conta 'RESERVAS BANCÁRIAS' do agente financeiro no vencimento das parcelas de principal.

Os saldos devedores diários das contas de refinanciamento são reajustados no último dia de cada mês, aplicando-se-lhes correção monetária igual à exigível dos mutuários por força do item I da Resolução n. 827.

Durante o período de carência, o Banco Central credita à conta 'RESERVAS BANCÁRIAS' do agente financeiro uma importância correspondente a 4% ao ano sobre os saldos devedores diários das respectivas contas de refinanciamento, relativa à sua remuneração.

Durante o período de carência, as taxas de juros são as mesmas estipuladas para os mutuários. Após o período de carência, as taxas são as mesmas do período anterior, com dedução de 4 pontos percentuais, correspondentes à remuneração do agente financeiro.

Nos municípios atingidos por estiagem, os créditos agroindustriais estão sujeitos à taxa de juros de 45% ao ano, observadas as condições de capitalização e exigibilidade já previstas nos regulamentos em vigor.

Após o período de carência, os juros serão pagos no vencimento das parcelas de principal.

O cálculo da correção monetária dos saldos de refinanciamentos obedece à mesma sistemática da alínea 'b', que é a fórmula X = (CIT) / N.

Os financiamentos alusivos a propostas apresentadas até 09.06.83 podem ser pactuados sob as condições vigentes naquela data, desde que sua formalização se processe até 15.07.83.

Durante o período de carência, os juros serão capitalizados para pagamento junto com o principal e nas mesmas condições deste.

O disposto no item XV da Resolução n. 827 se aplica exclusivamente aos financiamentos de projetos localizados nos municípios incluídos nas áreas de emergência, de acordo com relações fornecidas pelo MINTER e divulgadas pelo Banco Central/Departamento do Crédito Rural.

A orientação desta Circular não se aplica aos financiamentos do PAGRI, que continuam subordinados às condições específicas de seu regulamento.