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Vigente
Comunicado
14/07/2025
#91802
Vigente
Comunicado
Comunicado N° 43.496
Divulga nomes indicados para cargos de administração em instituições financeiras para manifestação pública.
Resumo
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou
contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Gerência Técnica no Rio de Janeiro (GTRJA)
Instituição: Aguila Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (instituição em processo de autorização)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Blener Braga Cardoso Mayhew, CPF ***.***.***-**; Felipe Suzano Almeida Magalhães, CPF ***.***.***-**; e Rodrigo Silva Hartz, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em Curitiba (GTCUR)
Instituição: Ferraz Administração e Consórcios Ltda. (CNPJ 00.600.262)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Aline de Melo Galvão Gomes, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP3)
Instituição: Bank Of China (Brasil) Banco Múltiplo S.A. (CNPJ 07.450.604)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nomes: Ma Guoqing, sem CPF; e Zhuo Chengwen, sem CPF.
Equipe responsável: Gerência Técnica no Rio de Janeiro (GTRJA)
Instituição: Banestes S.A. Banco do Estado do Espírito Santo (CNPJ 28.127.603)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nome: José Marcos Travaglia, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica no Rio de Janeiro (GTRJA)
Instituição: Distribuidora Intercap de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 02.927.433)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Ronaldo Vieira Bento, CPF ***.***.***-**.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco
Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos
que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
João Luiz Faustino Marques
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, substituto
Perguntas e respostas
Qual é o propósito da divulgação de nomes de administradores de instituições financeiras pelo Banco Central?
A divulgação dos nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições financeiras é uma exigência regulatória. O objetivo é permitir que o público em geral possa manifestar eventuais objeções antes que essas nomeações sejam examinadas e potencialmente aprovadas pelo Banco Central do Brasil.Os nomes são primeiramente incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e, após a divulgação, são analisados pela Autarquia.
Qual é o prazo para o público manifestar objeções a nomes indicados para cargos em instituições financeiras?
O prazo para apresentar objeções é de até quinze (15) dias, contados a partir da data de publicação do comunicado que divulga os nomes. Por exemplo, para um comunicado publicado em 14 de julho de 2025, o prazo se encerraria 15 dias após essa data.
Como é possível apresentar uma objeção a uma nomeação para um cargo de administração em uma instituição financeira?
Para apresentar uma objeção a um nome divulgado, é necessário encaminhar a manifestação diretamente ao Banco Central do Brasil. O procedimento deve ser feito via Protocolo Digital do Banco Central.No envio, deve-se utilizar o assunto “Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB”, informar a equipe responsável pela análise no campo “destino” (conforme especificado na divulgação original), identificar claramente o autor da objeção e anexar a documentação que comprove os fatos alegados.
O que é o Unicad, mencionado no processo de nomeação de administradores?
O Unicad é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central. No contexto da nomeação de administradores, é o sistema onde os nomes das pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração são incluídos antes de serem examinados pelo Banco Central.
As pessoas indicadas para cargos de administração têm algum direito durante o processo de análise de seus nomes?
Sim. As pessoas cujos nomes são divulgados para consulta pública têm o direito a ter vistas do processo respectivo, ou seja, podem acessar e consultar os documentos e informações relacionadas à sua análise pelo Banco Central.
Temas
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