Resolução Nº 2.379

A base para o direcionamento de recursos para financiamentos habitacionais é o menor valor entre: a média aritmética dos saldos diários dos depósitos de poupança do mês sob referência, a média aritmética dos saldos diários dos depósitos de poupança nos 6 meses antecedentes ao mês sob referência, e a média aritmética dos saldos diários dos depósitos de poupança nos 12 meses antecedentes ao mês sob referência.

Para instituições do SBPE em início de atividade, a base de cálculo é apurada dividindo-se o somatório dos saldos diários atualizados pelo número de dias considerados em cada posição, até que completem 12 meses de captação de depósitos de poupança.

Os recursos recolhidos ao Banco Central do Brasil receberão remuneração idêntica à dos depósitos de poupança.

A Resolução nº 002379 alterou o art. 9º do Regulamento anexo à Resolução nº 1.980, de 30 de abril de 1993, com a redação dada pela Resolução nº 2.050, de 10 de fevereiro de 1994.

A base legal para a Resolução nº 002379 é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e o art. 7º do Decreto-lei nº 2.291, de 21 de novembro de 1986.

Se uma instituição utilizar a média dos 12 meses antecedentes, ela deverá recolher ao Banco Central do Brasil a diferença entre as médias dos 6 e 12 meses, caso os recursos não tenham sido aplicados conforme o disposto no art. 6º, inciso I, do Regulamento.

A Resolução nº 002379 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil que altera a base de cálculo do direcionamento dos recursos oriundos de depósitos de poupança.

A Resolução nº 002379 revogou a Resolução nº 2.050, de 10 de fevereiro de 1994.

A Resolução nº 002379 entrou em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da posição relativa ao mês de abril de 1997.