Ofício-Circular CVM/SNC/SEP 01/07

As principais alterações incluem políticas contábeis e governança corporativa, medição Lajida (EBITDA), apresentação do Balanço Patrimonial, ajuste a valor presente de direitos e obrigações, práticas contábeis, mudanças nas estimativas contábeis e correção de erros, créditos fiscais, convergência entre normas do IASB e FASB, momento de reconhecimento da receita, classificação de ganhos em processos tributários, “ágio” gerado em operações internas, incorporação reversa, investimentos societários no exterior, estimativa dos tributos, reserva de lucros a realizar e retenção de lucros, e rotatividade dos auditores independentes.

Os destinatários são os Diretores de Relações com Investidores e Auditores Independentes.

O objetivo é esclarecer dúvidas sobre Normas de Contabilidade e normas para Auditores Independentes, incentivando novos procedimentos e divulgações, antecipando futura regulamentação pela CVM e abordando normas internacionais emitidas pelo IASB.

Sugestões podem ser enviadas para o e-mail [email protected].

As entidades que colaboraram incluem ABRASCA, APIMEC, CFC, IBRACON, FIPECAFI/USP, professores e o CPC.

As recomendações incluem estabelecer políticas contábeis claras, divulgar informações relevantes e transparentes, manter igualdade no acesso às informações e garantir a temporalidade e continuidade da divulgação.

Alguns dos tópicos abordados incluem apresentação das demonstrações contábeis, contas a receber, estoques, demonstração dos fluxos de caixa, práticas contábeis, mudanças nas estimativas contábeis e correção de erros, eventos subsequentes, contratos de construção, imposto de renda, relatórios por segmento, informações que refletem os efeitos da mudança de preços, ativo imobilizado, arrendamento mercantil, receita, benefícios aos empregados, contabilidade de concessões, contabilidade de assistência governamental, efeitos das alterações nas taxas de câmbio, custos de empréstimos, divulgações de partes relacionadas, demonstrações contábeis consolidadas e contabilização de investimentos, instrumentos financeiros, operações em descontinuidade, provisões, passivos e ativos contingentes, ativos intangíveis, remuneração por ações, assuntos societários, redução no valor recuperável de ativos, tópicos especiais, auditoria e consolidação das notas explicativas.