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Não determinada
Impacto Médio
Norma
29/03/2021
#199186
Não determinada
Impacto Médio
Norma
RESOLUÇÃO CNSP N° 405, DE 26 DE MARÇO DE 2021
CNSP revoga a Resolução 347 de 2017 e estabelece que normas anteriormente revogadas por ela não serão restauradas.
Resumo
Perguntas e respostas
O que acontece com as resoluções anteriormente revogadas pela Resolução CNSP nº 347, de 22 de setembro de 2017?
As resoluções anteriormente revogadas pela Resolução CNSP nº 347, de 22 de setembro de 2017, não serão restauradas pela Resolução CNSP nº 405, de 26 de março de 2021.
Quando a Resolução CNSP nº 405, de 26 de março de 2021, entra em vigor?
A Resolução CNSP nº 405, de 26 de março de 2021, entra em vigor em 3 de maio de 2021.
Quem assinou a Resolução CNSP nº 405, de 26 de março de 2021?
A Resolução CNSP nº 405, de 26 de março de 2021, foi assinada eletronicamente por Solange Paiva Vieira, Superintendente da Susep.
Qual é o processo relacionado à Resolução CNSP nº 405, de 26 de março de 2021?
A Resolução CNSP nº 405, de 26 de março de 2021, está relacionada ao Processo SUSEP nº 15414.603083/2021-31.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Resolução CNSP nº 405, de 26 de março de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0974802 e o código CRC 5FE86761.
O que é a Resolução CNSP nº 405, de 26 de março de 2021?
A Resolução CNSP nº 405, de 26 de março de 2021, é um ato normativo que revoga a Resolução CNSP nº 347, de 22 de setembro de 2017.
Qual é a base legal para a Resolução CNSP nº 405, de 26 de março de 2021?
A Resolução CNSP nº 405, de 26 de março de 2021, tem como base os artigos 1º, 7º e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Quando a Resolução CNSP nº 405/2021 passou a produzir efeitos?
A Resolução CNSP nº 405/2021 entrou em vigor em 3 de maio de 2021.
Qual é o principal efeito de compliance da Resolução CNSP nº 405/2021?
O principal efeito é atualizar a base normativa aplicável, retirando a Resolução CNSP nº 347/2017 do conjunto de atos vigentes.
A Resolução CNSP nº 405/2021 cria novas obrigações para entidades supervisionadas?
Não. A norma não estabelece novo regime de conduta, autorização, supervisão, reporte ou governança para entidades supervisionadas.
Sobre qual assunto tratava a Resolução CNSP nº 347/2017, agora revogada?
A Resolução CNSP nº 347/2017 tratava de alterações no Regimento Interno da Susep, especialmente em competências de unidades de tecnologia da informação.
O que a Resolução CNSP nº 405/2021 revoga?
A Resolução CNSP nº 405/2021 revoga expressamente a Resolução CNSP nº 347/2017.
A revogação da Resolução CNSP nº 347/2017 restaura normas que ela havia revogado?
Não. A Resolução CNSP nº 405/2021 determina que as normas anteriormente revogadas pela Resolução CNSP nº 347/2017 não são restauradas.
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